Nos dias 27 e 28 de março de 2026, será realizado o Congresso Caririense de
Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas para as Eleições, voltado à análise de temas
jurídicos relacionados ao processo eleitoral, incluindo condutas vedadas, propaganda
eleitoral, abuso de poder, participação da mulher na política e a defesa do Estado
Democrático de Direito diante da entrada de organizações criminosas no poder . O evento,
promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Crato/CE, Escola Superior da
Advocacia (ESA) – Crato e a pós-graduação da Universidade Regional do Cariri (URCA),
será realizado na sede da OAB Subseção Crato.
O congresso tem como objetivo difundir conhecimento jurídico-eleitoral, orientar
candidatos, advogados e gestores públicos sobre boas práticas e estimular o diálogo entre
acadêmicos, operadores do direito e a sociedade civil. Também entre os temas abordados,
estão os impactos da legislação eleitoral nas eleições municipais e a análise de
jurisprudências recentes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A programação inicia no dia 27, com credenciamento às 18h, e sessão de abertura
institucional. Em seguida, às 19h, será realizado o painel “Eleições sob Algoritmos:
Propaganda Eleitoral e Justiça Eleitoral na Era da Inteligência Artificial”, apresentado pelo
instrutor em propaganda eleitoral e direito digital, membro da Abradep e Mestre em Direito
Internacional, Dr. Caio Silva Guimarães, que abordará os desafios da Justiça Eleitoral em
um cenário marcado por automação e algoritmos.
Já no sábado, 28, às 8h30, o painel “Abuso de Poder e a Defesa da Vontade
Popular” será conduzido pelo Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Direito
Constitucional pela UFC, Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate
à Corrupção Eleitoral da OAB/CE, e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político (ABRADEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Dr. André Garcia
Xerez Silva.
A manhã inclui ainda a discussão sobre candidaturas fictícias e fraudes à cota de
gênero, com participação da Doutora em Direito pela UFRJ e Analista Judiciária do
TRE-CE, Dra. Roberta Laena; da Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR,
Dr. Jahyra Helena Pequeno; e da Graduada em Direito pela UFC – Pós Graduação em
Processo Penal pela UFC e Analista Judiciária do TRE – CE, Patrícia Vieira Minami.
À tarde, o painel “Crime Organizado, Eleições e Poder: Como Proteger o Estado
Democrático” será apresentado pelo advogado e Presidente da Comissão Especial de
Direito Penal Empresarial do Conselho Federal da OAB, Dr. Waldir Xavier Lima Filho.
Destinado a advogados, estudantes de direito, servidores públicos, membros do
Ministério Público, magistrados, pré-candidatos e dirigentes partidários, o congresso será
gratuito, com inscrição mediante lotação. Todos os participantes receberão certificado digital
de dez horas-aula.
