segunda-feira, 15 de julho de 2024

Crato anuncia reajuste para os servidores municipais e piso do magistério de 14,95%

Todos os servidores públicos municipais do Crato terão reajuste salarial. O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, anunciou na última semana reajuste geral, com correção das perdas inflacionárias para todas as categorias, além das medidas salariais para aquelas com remuneração que seguem legislação específica, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, e os profissionais do magistério. O reajuste será de 5,93% para os servidores, percentual acima da Capital do Estado, Fortaleza.

O novo Piso do Magistério 2023 é de R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. Tendo em vista que mais de 97% dos profissionais do magistério no Município do Crato já recebem o vencimento base acima de R$ 4.734,51, o valor do piso do magistério nacional fixado para 2023 já é pago no Crato desde 2022. Assim, o Município é um dos que melhor paga aos professores no Estado do Ceará e no Brasil.

Agentes de endemias e de saúde

O prefeito destaca que, desde o último dia 17, foi encaminhado projeto de lei, conforme tratado com o Sindicato dos Servidores Municipais do Crato, projeto de lei que assegura o piso nacional dos agentes de endemias e de saúde. Zé Ailton ressalta o compromisso com a gestão e os servidores. “Todos os compromissos nossos com os servidores estão sendo cumpridos e nunca nenhuma gestão valorizou o funcionalismo como a atual administração do Crato, incluindo Plano de Cargos e Carreiras e também aumento real de salário”, disse.

O aumento dos servidores é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado nos 12 meses do ano de 2022, com a mesma correção dada pelo Governo Federal para os aposentados. O pagamento será para 1º de fevereiro de 2023, obedecendo a data-base dos servidores públicos do município do Crato.

Profissionais do magistério

O aumento dos professores de 14,95% ocorrerá em duas parcelas, proposta apresentada durante a reunião com o Sindicato, no dia 16, a primeira com pagamento a partir do dia 1º de fevereiro, e a segunda em setembro. Com isso, a folha de pagamento do município será elevada para mais de R$ 19,2 milhões. “Há uma necessidade de parcelamento do reajuste, para não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com percentual de 54% da receita corrente líquida, o que pode prejudicar a obtenção de recursos federais para o Município.

“Temos esse compromisso de valorização dos professores, mas também temos o de pagar rigorosamente em dia, respeitando todas as legislações federal, estadual e municipal”, assegura o prefeito.

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