Mensagem encaminhada por Michel Temer ao Congresso Nacional em 9 de fevereiro deste ano estabelece corte de recursos de R$ 138,5 milhões que iriam para o Ceará. R$ 58 milhões iriam para a área de segurança, sendo R$ 54 milhões para apoio e modernização das instituições de segurança pública e aquisições de equipamentos e R$ 4 milhões para a Polícia Rodoviária Federal no Estado.
A denúncia é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que analisou a mensagem e aponta contradição do governo, em cortar recursos para a segurança, ao mesmo tempo em que promove uma intervenção federal no Rio de Janeiro e envia ao Ceará uma força-tarefa para auxiliar em ações sobre o tema.
Os cancelamentos de recursos previstos para serem aplicados no Ceará e constantes do orçamento da União para 2018 estão dispostos na mensagem presidencial No. 67/2018, que prevê abertura de crédito especial no valor de R$ 2 bilhões “em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social”. Na justificativa da mensagem, o Governo Federal aponta que o crédito especial é necessário para transferir a cidades que recebem valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) “recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais”.
“Porém, ao apontar de onde sairão os recursos de R$ 2 bilhões destinados ao crédito especial, a mensagem presidencial revela que esses valores serão obtidos através do cancelamento de rubricas anteriores do orçamento da União, antes destinadas a áreas como a segurança e a educação, com muitos cortes em ações estratégicas”, alerta o deputado Chico Lopes.
“Somente no Ceará são R$ 138,5 milhões em cortes, sendo R$ 58 milhões que iriam para a segurança. Somando-se os cancelamentos previstos para todos os estados, são nada menos R$ 184 milhões em cortes para a segurança, em estados como o Rio de Janeiro, da atual intervenção federal, Goiás, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, além do Ceará”, enfatiza o parlamentar.
Cortes orçamentários indicam contradição
“Não temos nada contra a destinação de crédito especial para viabilizar mais recursos do FPM aos municípios. Como municipalista, entendo que as cidades vivem uma realidade extremamente sacrificada em termos de orçamento, com diminuição de recursos e aumento de suas obrigações. A luta dos prefeitos é extremamente justa! Mas não pode é essa suplementação ser feita a custo de cortes de recursos federais que iriam para a segurança e a educação”, destaca o deputado Chico Lopes.
“É despir um santo pra vestir outro. E que contradição, ainda mais neste momento em que o governo tenta ganhar popularidade se dizendo preocupado com a segurança”, complementa.
“Vamos lutar para viabilizar os recursos do FPM aos municípios, sem cortes de recursos nas demais áreas para o Ceará”, aponta Chico Lopes.
Áreas atingidas pelos cortes
Caso seja aprovado o projeto de lei decorrente dessa mensagem, os cortes, no Ceará, atingirão áreas como “reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior”; “reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais”; “prevenção à violência e à criminalidade”; “fortalecimento das instituições de segurança pública – aquisição de equipamentos e material permanente”; “policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais”; “aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal” e “apoio à modernização das instituições de segurança pública”.
