Após recomendação do Ministério Público do Ceará, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte, está intensificando a fiscalização em vagas prioritárias de estacionamentos privados nos supermercados locais. Os agentes fiscalizarão as vagas destinadas aos idosos, pessoas com deficiência ou demais prioridades que devem ser respeitadas pelos motoristas, sob pena de aplicação de multa gravíssima no valor de R$ 293,47, com acréscimo de 7 pontos na carteira.
A medida tem como base a Lei nº 13.146/15 do Código de Trânsito Brasileiro, que permite fiscalização e autuação de motoristas em estabelecimentos privados. De acordo com o Diretor do Demutran, José Pedro Cipriano, os agentes de trânsito municipais já estão direcionados para realizarem a fiscalização.
Grupo de Prioridade
Para comprovar que se enquadra no grupo de prioridade o motorista deverá ter no painel do veículo o cartão de identificação que é feito, de forma gratuita, na sede do Demutran, localizada na rua Beata Maria de Araújo, S/N – Romeirão, no horário de 08h às 13h. Os documentos necessários são CPF, RG, comprovante de residência e laudo médico para deficientes, seja definitivo ou temporário.
