Em denúncia feita ao portal Badalo na última semana, universitários relataram prejuízo por atraso de emissão das carteirinhas estudantis em Juazeiro do Norte. Os estudantes solicitaram a prorrogação da validade do documento anterior, enquanto o novo é confeccionado pelas entidades.
Eles acusavam a companhia Viametro de atraso na validação do documento, o que foi justificado pela empresa com o atraso das instituições para encaminhar as carteirinhas para validação. E foi informado que só a Prefeitura Municipal poderia alterar o decreto para expandir o prazo limite nas carteirinhas de 2017.
Já nesta semana, em contato com o procurador do município, Micael François, foi obtida uma resposta positiva à prorrogação do prazo para os estudantes se regularizarem junto às entidades estudantis, e continuarem utilizando o documento para obter meia passagem em ônibus na cidade.
Em entrevista ao Badalo, Micael François, relatou que há um prazo regulamentado pelo Decreto nº 242/2016, publicado no Diário Oficial do Município. Este prevê que os estudantes tem um prazo de até 90 dias para se regularizarem junto às entidades estudantis sediadas em Juazeiro do Norte.
“O que o município pode fazer é prorrogar este prazo, alterando o decreto para que os estudantes possam então ter mais tempo para se regularizem com as entidades, que houve atraso nesta demanda, por conta do acúmulo nestas entidades”, afirma o procurador.
Ele garante que o prefeito Arnon Bezerra está sensível com a situação de todos os estudantes prejudicados pelo vencimento da validação do documento nos ônibus dentro do município, e garante que será feita a alteração no decreto.
