quinta-feira, 05 de dezembro de 2024

Decreto proíbe venda de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a Vaquejada de Juazeiro do Norte

O Município de Juazeiro do Norte decretou a proibição da venda de bebidas em garrafas e copos de vidro, durante a 44ª Vaquejada do município, de 6 a 9 deste mês. A regra vale para todos os bares e barracas com ambiente aberto, como também, em toda a área do Parque de Eventos Padre Cícero.

Fica proibido, também, o uso de som particular nas barracas e restaurantes. O encerramento dos shows musicais deverá acontecer até às 3 horas da manhã, não podendo ficar ligado qualquer equipamento de som depois do encerramento do evento festivo.

O comerciante que não cumprir o Decreto estará cometendo crime de desobediência, de acordo com o Art. 330 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se à aplicação da Lei Penal.

Outros Posts