O coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) na Comarca de Crato, promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, realizará na próxima terça-feira, dia 05 de junho, às 09h, uma audiência pública acerca do reajuste de preços nos combustíveis realizado pelos postos do município. A reunião será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na avenida Perimetral Dom Francisco, nº 380, bairro Pinto Madeira, Crato.
A audiência visa apurar se o repasse ao consumidor é razoável e proporcional aos sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras em decorrência da nova política de preços anunciada pelo governo federal em 30 de junho de 2017. Foram notificados a participar do ato público, sem prejuízo da participação de outros interessados, todos os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Crato, cuja presença à audiência, para todos os efeitos é obrigatória, sob pena de responsabilização cível, administrativa e ou criminal, conforme o caso.
O promotor de Justiça ou pessoa por ele indicada, fará a abertura do ato, com a apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência. Na sequência, serão convidados a fazer o uso da palavra, representantes de órgãos e instituições presentes à mesa, pelo prazo de até 15 minutos, seguidos dos demais presentes à audiência pública, que poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, conforme inscrições, facultada à mesa diretora a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.
As inscrições para manifestação deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, através do e-mail prom.crato@mpce.mp.br, devendo na mensagem serem informados nome completo do inscrito, entidade representativa e telefone de contato. Da audiência pública será elaborada ata circunstanciada, no prazo máximo de 30 dias, a contar da sua realização, devendo constar o encaminhamento que será dado ao tema, se for o caso, e ficará disponível para consulta na Promotoria de Justiça.
