terça-feira, 28 de maio de 2024

Crato passa a contar com Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Foi inaugurado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Crato. A solenidade aconteceu no Fórum Hermes Parahyba, e contou com a presença da Desembargadora e Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A inauguração aconteceu na tarde da última segunda-feira (24).

Após a instalação da referida unidade judiciária, determinada na Portaria nº 2207/2022, publicada no Diário da Justiça, a competência processual das comarcas no Cariri será determinada pelo local onde acontecer a infração. A instalação do Juizado atende à Resolução do Tribunal Pleno, de 10 de março de 2022, que também aprovou unidades de atendimento aos casos de violência contra a mulher nas Comarcas de Sobral, Maracanaú e Caucaia.

Avanço em política públicas

O Prefeito Zé Ailton Brasil ressaltou os avanços nas políticas sociais para as mulheres, dando como exemplo a implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade do Crato, e da Casa da Mulher Cearense, em especial em uma data tão significativa como esse dia 24 de outubro, que é a Beatificação da Mártir Benigna, símbolo para a luta em face da violência contra a mulher. “Mais um grande passo é dado com a instalação desse juizado. Dando mais agilidade aos processos, e garantindo mais segurança às mulheres. O Município coloca a disposição os serviços e equipamentos para auxiliar nos trabalhos da nova unidade judiciária”, disse.

A Presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, explicou como se dará o trabalho das comarcas de Crato, Juazeiro e Barbalha, a partir de agora, e enalteceu a importância da instalação da referida unidade judiciária para a região. “Com o novo acompanhamento dos trabalhos, iremos conseguir elevar cada vez mais a nossa justiça cearense”.

Na ocasião, foi lançada a obra Bem Aventurada – a história de Benigna Cardoso da Silva, de autoria do Juiz José Flávio Moraes. Também estiveram presentes na solenidade, o Diretor do Fórum Des. Hermes Parahyba, Juiz José Batista; a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juíza Maria Lúcia Vieira; o Desembargador do TJCE, André Luiz Costa; o Presidente da Subseção OAB – Crato, Aderson Feitosa; o vice-prefeito André Barreto; os prefeitos de Juazeiro do Norte e Barbalha, Glêdson Bezerra e Guilherme Saraiva, respectivamente; juízes; promotores; defensores públicos; delegados; Guardas Civis Metropolitanos do Crato; representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, Casa da Mulher Cearense; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense (CMDMC); e estudantes do curso de Direito de diversas universidades da região.

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