Os professores da rede municipal de ensino do Crato, contratados em caráter temporário, devem ganhar até R$ 505,00 a menos que os concursados pela mesma carga horária de serviço prestado. A denúncia foi encaminhada para o portal Badalo por um profissional da área, Diogo Sheldon, acerca dos problemas contidos no edital para a contratação dos servidores.
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2018, piso nacional para professores de R$2.455,35 por 200 horas de serviço prestado (40 horas semanais). Já o edital de seleção do Crato estabelece o valor de R$1.950,80 pelas mesmas 200 horas de serviço prestado pelos temporários.
Outro problema detectado no edital é a redução da vigência do contrato de trabalho que foi fixado em seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Essa prática, segundo o professor Diogo, provoca a descontinuidade do serviço, o que resulta na perda de direitos como férias e 13º salário. Além provocar a quebra no ritmo de estudos dos alunos, dada à possibilidade de mudanças constantes.
Em contato com o procurador adjunto do Município cratense, Renam Almeida, o mesmo disse que a contratação temporária de servidores por apenas seis meses, renovável por igual período, obedece à lei municipal (3.032/2014) que regulamenta a modalidade de contratação dos temporários.
Já sobre a diferença dos valores pagos aos servidores temporários com relação aos contratados, o subprocurador alegou que há uma ligação com o valor pago pela hora/aula. Disse ainda que a prática foi adotada como um esforço da gestão do prefeito Zé Ailton, para manter em dia o pagamento dos servidores. Renam disse ainda que, antes de se inscrever, os profissionais tem a possibilidade de analisar se as condições oferecidas pela gestão estão dentro do que os esperam.
