domingo, 16 de junho de 2024

Coluna Política: O fantasma de Robin Hood

A história do arqueiro inglês da floresta de Sherwood que se rebelou contra os impostos abusivos de Ricardo Coração de Leão e liderou o grupo que resgatava o dinheiro usurpado do povo pelos poderosos e devolvia aos pobres é suficientemente conhecida por todos, o que dispensa maiores apresentações.

Pois bem, dito isso, o fantasma de Robim dos Bosques, como é conhecido na literatura dos patrícios portugueses, voltou a rondar as terras brasileiras. A assombração apareceu em um encontro promovido por um dos principais representantes do capital especulativo internacional no Brasil, o banco suíço Credit Suisse, que reuniu agentes do sistema financeiro e megaempresários. Na ocasião, o bilionário Abílio Diniz, sócio e conselheiro do conglomerado internacional Carrefour, disse que temia que a reforma tributária do governo Lula fosse uma reforma Robim Hood, segundo ele, “que tire dos ricos para dar aos pobres”.

A frase e a preocupação de Diniz não são por acaso: reina no Brasil uma das maiores desigualdades tributárias do mundo, na qual a base da pirâmide social paga mais impostos do que os bilionários que estão no seu topo: a esse modelo tributário se chama regressivo (quem ganha menos paga mais), em oposição ao chamado sistema tributário progressivo (quem ganha mais paga mais). Em apertada síntese, a tributação indireta, sobretudo nos serviços e no consumo, onera excessivamente quem ganha menos, enquanto a baixa tributação direta na renda e no patrimônio, desonera aquilo que o ex-ministro Ciro Gomes costuma chamar no debate público de rentismo, ou seja, o dinheiro que gera dinheiro sem nada produzir, em razão da política tributária de desoneração e de juros altos.

O Brasil vive hoje, na verdade, uma realidade tributária tipo Robim Hood ao contrário, na qual a parcela menos favorecida da sociedade financia a desoneração e a alavancagem do rentismo da pequena parcela de super-ricos do País e do estrangeiro, realizando entre nós justamente o suprassumo do modelo regressivo de tributação, modelo esse que revelou defender em sua fala Abílio Diniz.

Dito isto, esse tende a ser um dos maiores desafios do governo Lula, pois corporifica na prática um dos mais evidentes exemplos da luta de classes no Brasil. Apesar de estarem em número infinitamente menor da população brasileira, os super-ricos, rentistas e especuladores do sistema financeiro possuem um grande poder de influência no Congresso Nacional e irão atuar fortemente para não perderem os privilégios dos quais gozam no atual modelo tributário. Na outra ponta está a população assalariada, pequenos empresários, profissionais liberais e prestadores de serviço que suportam a maior tributação e que possuem menor representatividade no conjunto das forças políticas no poder legislativo, que, ao fim e ao cabo, é quem vai definir a nova política tributário brasileira. Mesmo com todas as diferenças e diversos interesses em jugo, a reforma tributária é um consenso na política nacional, sendo uma pauta da qual o Congresso Nacional não terá como se furtar facilmente.

O governo Lula, pelo menos em tese, foi eleito e é representante histórico prioritário da base da pirâmide, de modo que precisará de muita articulação para tentar, se não mudar, pelo menos ajustar o pêndulo da balança tributária, hoje extremamente desfavorável aos pobres, sendo uma âncora persistente a segurar o navio brasileiro nos cais da desigualdade social. O legado do terceiro mandato de Luiz Inácio depende muito fortemente dessa reforma, pois é dela que surgirão as condições necessárias para uma mais justa regulação da distribuição da riqueza produzida pelo conjunto da sociedade.

O debate é complexo e acirrado, pois os interesses em jogo envolvem a força do capital e a manutenção de privilégios, tendo no outro polo uma sociedade civil desarticulada e dividida. Fiquemos atentos.

*Isaac Luna é cientista político, advogado e professor universitário

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