“Chamar aquilo de centro socioeducativo é demagogia. Por que não coloca logo ‘presídio mirim’? Seria mais prático”, questiona Raimunda Dias, membro de um grupo de mães de adolescentes dos centros socioeducativos do Ceará e avó de Eduardo, assassinado dois meses após deixar uma unidades. Ela reclama de maus-tratos aos internos e da ineficiência do Estado ao “devolver” os jovens à sociedade. E não está sozinha. O relatório anual do movimento Anistia Internacional (AI), que estuda o “estado dos direitos humanos no mundo”, destaca “situação caótica” dos centros socioeducativos cearenses. O documento lembra os últimos dois anos: 200 denúncias de tortura aos jovens das unidades, entre 2016 e setembro de 2017, e pelo menos 20 rebeliões, em 2017, e 37 fugas. Em novembro do ano passado, quatro adolescentes foram mortos depois que um grupo armado invadiu o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca.
O estudo foi lançado oficialmente nesta quinta, às 19h30min, no Rio de Janeiro, com transmissão no site da AI. No evento, Raimunda contará a trajetória do seu filho-neto que, após cinco anos entre idas e vindas a uma unidade, longe da escola e sem perspectiva, tornou-se uma das vítimas da violência.
“A situação dos adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará é absurda e inaceitável. (…) Há uma falha grave na garantia dos direitos humanos e na preservação da vida destes adolescentes, já que persistem as denúncias sobre torturas, sequestros e assassinatos”, lamenta Jurema Werneck, diretora executiva da AI.
Uma série de ações já foram implementadas e tantas outras vêm sendo executadas (…) Os avanços vêm sendo galgados de forma contínua” – NOTA DA SEAS, Governo do Estado
Em nota, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) afirma que a partir de 2016 o Estado iniciou “um processo de reordenamento do Sistema e Atendimento Socioeducativo”, especialmente com a criação da Superintendência. “Os avanços vêm sendo galgados de forma contínua, o que pode ser confirmado pela significativa redução do número de rebeliões, motins e fugas que ocorriam anteriormente”.
A situação dos direitos humanos no Brasil e em outros 158 países é avaliada por meio de dados compilados pelo movimento junto a outras organizações. No Brasil, a violência é mencionada como o principal empecilho ao desenvolvimento dos direitos humanos.
O relatório cita as mais de 61 mil mortes violentas no País em 2016, destacando o assassinato de grupos vulneráveis, como mulheres, índios, negros e gays. Violência policial, aumento da população carcerária e a crise política, que teria servido como “cortina de fumaça para um grave ataque a direitos já conquistados”, também foram apontados.
Relatório: Direitos Humanos no Brasil
Política “Quase 200 propostas diferentes de emendas constitucionais, novas leis e modificações da legislação ameaçavam uma série de direitos humanos”.
Segurança Pública
“As autoridades não adotaram medidas para reduzir a taxa de homicídios. (…) O número de homicídios aumentou nas grandes cidades, sobretudo no Nordeste”.
Condições Prisionais
“O sistema prisional continuou superlotado e os presos eram mantidos em condições degradantes e desumanas. A população carcerária era de 727.000 pessoas”.
Defensores
“O Brasil foi o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados, a maioria, em conflitos por terra e recursos naturais”.
Números
4 adolescentes foram assassinados no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca no ano passado
61 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2016
