O cantor cearense Raimundo Fagner requereu nesta terça-feira (12) à Justiça Eleitoral que retire imediatamente de circulação um vídeo em que ele aparece manifestando apoio à candidatura à presidência de Jair Bolsonaro. O vídeo foi gravado em 2018, mas foi manipulado com uma marca d’água escrita “Rumo a 2022. #FechadoComBolsonaro”.
Conforme consta no termo de declaração feita por Fagner ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o artista informou que vem recebendo exaustivamente pelo WhatsApp o conteúdo que, segundo ele, foi adulterado para parecer que é recente.
A peça foi publicada na rede social Tik Tok do suplente de vereador de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, Nilo do Povo (Republicanos). Ele disse a imprensa que acreditou que o vídeo era verídico e acabou publicando. “Estou removendo ainda hoje a publicação e peço desculpas, não tive intenção de prejudicar”, disse. Posteriormente, a postagem foi excluída do perfil de Nilo
No documento, Fagner afirma ainda que não pretende se manifestar publicamente nas eleições de 2022, tendo como foco apenas sua agenda de trabalho.
“Desde 1986 venho reiteradas vezes botando a cara à tapa nos sucessivos processos políticos de nosso país apoiando todos os candidatos que se aventuraram a salvá-lo sem nunca ter confundido ideologia com remuneração e mantendo amizades fraternas. Galera das fake news, desta vez me errem”, comentou.
O cantor autorizou ao Tribunal Regional Eleitoral a encaminhar o vídeo e o termo de declaração ao Superior Tribunal Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Projeto de lei das fake news
Atualmente, está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei das fake news. Essa proposta pode de fato nomear um crime novo, o crime de fake news, caso seja aprovada.
“O projeto de lei das fake news visa criar mais um tipo de crime, a ideia dele é pegar o caso mais grave da disseminação das fakes, que são essas fábricas da desinformação. Segundo o projeto, que se for aprovado, vira um crime novo, você vai cometer um crime quando compartilhar fatos sabidamente inverídicos que causem danos específicos e de forma massiva a partir da tecnologia”, afirma Francisco Brito Cruz, advogado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
O projeto prevê que a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas ‘contas-robôs’, passe a ser crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.
O PL 2630/20 foi aprovado pelo Senado em 2020. Desde então está em tramitação na Câmara, onde passou por modificações.
