O governador Camilo Santana (PT) informou, na manhã desta quinta-feira (25), por meio de redes sociais, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de lei que que institui a reserva de 20% das vagas em concurso públicos cearenses para pessoas negras. A proposta foi enviada na noite dessa quarta-feira (24) e deve ser lida hoje no plenário do parlamento cearense.
Conforme Camilo, o projeto, que deve começar a tramitar no parlamento do estado, é baseado no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288/2010) e “acolhe uma demanda antiga dos movimentos sociais, que têm a luta antirracista como pauta central”.
“Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a desigualdade racial”, escreveu o governador.
Além do chefe do executivo, participaram da assinatura do projeto a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT) e a assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira.
O que prevê a proposta
A mensagem enviada pelo governador prevê que as vagas em questão podem ser preenchidas em qualquer órgão do governo do Estado, sejam entidades públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos novos processos seletivos públicos sejam abertos. A reserva de 20% deverá constar nos editais e será obrigatória quando houver cinco ou mais vagas em disputa.
De acordo com a proposta, os candidatos negros que se interessarem por um concurso público do Ceará poderão escolher em qual das modalidades concorrerão: no modelo da ação afirmativa, com os 20%, ou na ampla concorrência. O candidato negro que for aprovado na ampla concorrência não deverá interferir nas vagas destinadas na outra modalidade.
Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, o governo prevê ainda que, para se candidatar às vagas, o candidato precisará apresentar manifestação formal com autodeclaração sendo preto ou pardo, com base nos quesitos de raça definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a proposta, a autodeclaração será analisada de acordo com a legislação vigente e, caso não seja validada, o candidato será eliminado do concurso.
