Já está disponível a consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que universalizará os serviços de esgotamento em 128 municípios do Ceará. As minutas dos documentos podem ser acessadas no portal da companhia e as contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui, ou para o e-mail consultapppesgoto2025@cagece.
Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Além disso, incluem os serviços da gestão comercial como a substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros; a implantação de medição em fontes alternativas de abastecimento de água; os serviços de verificação de fraudes; a atualização cadastral; e a telemetria de clientes estratégicos.
O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e o controle social durante todas as etapas do processo. O edital segue o modelo de concorrência pública internacional.
Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia. As próximas etapas do processo incluem a análise do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) após consulta pública, análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento da licitação.
