projeto de lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terça-feira (20). O projeto tramitava em regime de urgência.
A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa no artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres.
O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
