O Departamento Nacional de Produção Mineral, em sua representação da região do Cariri na cidade do Crato, está sendo transformado em Agência Nacional de Mineração, de acordo com o Projeto de Lei da Medida Provisória nº 791, de 25 de julho de 2017. Mas ainda existem alguns desafios dentro do departamento em sua instância regional.
Artur Andrade, chefe da secretaria regional da nova ANM, em entrevista ao portal Badalo, disse que o processo desta autarquia federal a funcionar de departamento para agência se deu a partir de novas regras e reforma no Código de Mineração, através de medida provisória tramitada no Congresso Nacional, mas ainda existe muita coisa a ser reformulada.
“Algumas coisas foram vetadas, no sentido de fazer uma Agência de Mineração que tenha mais forças e nova roupagem com nova finalidade e melhor estrutura. O foco aqui é uma fiscalização dos depósitos fossilizeis mais competente do que existia no DNPM”, destaca Artur.
Fósseis descobertos em escavações irregulares na Chapada do Araripe ou furtados durante pesquisas são explorados por traficantes e estrangeiros desde que na região foram descobertos. “São 10 mil quilômetros para fiscalização, apenas dois profissionais da área fazem o trabalho de fiscalizar este território”, ressalta o gestor regional da ANM.
Segundo ele, atualmente, quando há alguma denúncia ou investigação de exploração indevida de fósseis é acionada a representação da instituição em Fortaleza, que também comunica a superintendência da agência em Brasília, para dar reforço em toda a área durante alguma investigação. Ainda segundo Artur Andrade, a atividade ilícita diminuiu consideravelmente, mas ainda existe.
Parcerias com a Polícia Militar e Universidade Regional do Cariri reforçam o trabalho da instituição para que se possa ter uma preservação mais adequada do patrimônio fossilizado.
Para aqueles que tenham alguma informação ou denúncia de posse indevida de peças fossilizadas, a autarquia recomenda denunciar diretamente à Polícia Federal, Polícia Militar ou ao Ministério Público. O chefe do escritório regional da Agência Nacional de Mineração disponibiliza também o contato no número (88) 99641-7366, que também está disponível para denúncias 24 horas. O sigilo é garantido para quem fizer a denúncia em quaisquer das instâncias.
