A crise financeira que se abate sobre as prefeituras, aliada ao descontrole administrativo, resulta no aumento do número de cidades cearenses que apresentam de atraso salarial. Pelo menos em 22 municípios do Ceará, servidores não receberam vencimentos de dezembro passado e há também débitos referentes a outros períodos. A informação é da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
A situação não é uniforme entre os municípios. Em algumas administrações, o atraso salarial atinge todos os servidores e em outras, apenas algumas categorias. Segundo a Fetamce, a situação é mais crítica em Ererê, Lavras da Mangabeira e Umari, onde 100% das secretarias estão com trabalhadores sem os salários do último mês de 2017.
Negociação
O Sindicato dos Servidores de Ererê informou que há uma negociação com a Prefeitura para quitar o salário atrasado em duas parcelas, já tendo sido quitados 50% dos benefícios.
Em Umari, o Sindicato de Funcionários Públicos recebeu a proposta do Executivo de pagar o mês de dezembro em quatro parcelas, porém o parcelamento não foi aceito em assembleia dos servidores. O funcionalismo pretendia receber o salário até o fim de janeiro passado. Já há uma paralisação agendada. Professores e demais trabalhadores da Educação, assim como servidores da Saúde, são alguns dos grupos, entre efetivos e temporários, mais afetados com perdas e atraso salarial.
Denúncias
Em vários municípios, as prefeituras foram denunciadas na Justiça e no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). É o caso de Orós, onde o Sindicato dos Servidores protocolou representação judicial. Em Quixeramobim, a denúncia também chegou ao MPCE.
Paralisações
Na maioria das cidades já foram feitas paralisações ou outras movimentações reivindicando pagamento em dia. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução. Em Icó, por exemplo, há uma greve desde o último dia 22, entre os profissionais da Secretaria de Educação. É a terceira paralisação em pouco mais de um ano.
O motivo de mais uma vez os funcionários públicos de Icó cruzarem os braços é o atraso do pagamento de dezembro de 2017, da parcela referente a dezembro de 2016, além do impasse estabelecido pelo não cumprimento da atualização do piso salarial do magistério em 7,64%, definido pelo Ministério da Educação, em janeiro de 2017, bem como a indefinição acerca da última atualização em 6,81% para 2018, a se iniciar em janeiro.
Os servidores foram às ruas em Icó pela terceira vez com as reivindicações expostas em cartazes e faixas, alguns fazendo alusão a acordo assinado pela Gestão Municipal junto ao MPCE para a solução dos problemas do atraso salarial, das parcelas e dos índices de reajuste.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Icó, José Irlênio Pereira da Silva, mais conhecido por Marcelo, lamentou a situação de descaso da Administração com os servidores. “Desde o início do ano passado que lutamos por nossos direitos, mas até momento pouco ou quase nada foi cumprido. Já houve várias reuniões, paralisação e até TAC firmado com o MP, mas o que se observa são seguidos desrespeitos ao que é firmado pela Prefeita”, declarou.
Para a maioria dos moradores e servidores municipais, o que se observa em Icó é um novo desastre administrativo. Recentemente, a prefeita Laís Nunes anunciou que vai adotar medidas de contenção de despesas, deixando o funcionalismo preocupado.
– REGIONAL – HONORIO BARBOSA. Reprodução Diário do Nordeste.
O servidor Francisco Custódio lembra que prefeitos na região, em Várzea Alegre e Cedro, por exemplo, quando assumiram os cargos, encontraram dificuldades, mas, com planejamento, seriedade, redução de custo, em pouco tempo organizaram a gestão e colocaram os salários em dia. “Aqui em Icó, o tempo passa e as dificuldades aumentam. Estamos caminhando para um novo desastre administrativo e a prefeita não tem pulso para as decisões que seriam corretas”, observou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Icó esclareceu que autorizou o pagamento da Pasta de Educação, a partir do dia 31 passado e que o atraso decorre de dificuldades financeiras mediante a perda de receitas e o quadro de elevado número de servidores herdado de gestão anterior.
Segundo a presidente da Fetamce, Enedina Soares, medidas judiciais poderão ser tomadas em vários municípios por causa de seguidos atrasos na folha de pagamento. “Se o problema decorre da redução de recursos federais ou da má gestão, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao Município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os seus salários. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, pontuou.
O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 24 e 31 de janeiro de 2018. A Fetamce, por meio de nota, observou que as informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados ou servidores públicos que enviaram denúncias pelos canais de comunicação.
