A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta sexta-feira (10/5). Neste ano, os contribuintes que optaram pelo parcelamento foram beneficiados com abatimento de 5%, podendo chegar a até 10% com o desconto concedido pelo programa Sua Nota Tem Valor para os participantes que acumularam pontos em 2021. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Até o momento, aproximadamente 843 mil contribuintes pagaram as primeiras parcelas do imposto, o que representou uma arrecadação de quase R$ 606 milhões. Outros cerca de 614 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 380 milhões nos cofres públicos estaduais.
Desconto Sua Nota
Os participantes do Sua Nota Tem Valor somente receberão o desconto de até 5% se pagarem a quinta parcela até esta sexta-feira.
Frota Tributada
Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,5 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Aplicativos Ceará App e Meu IPVA
Disponíveis para smartphones e tablets, as ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio dos aplicativos, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e efetuar o pagamento pelo Internet Banking do celular, além de fazer consultas sobre a situação do veículo.
Passo a passo > Selecione a opção “Pagar IPVA” e digite a placa e o Renavam ou o chassi.
Como pagar o IPVA pelo site da Sefaz
No site da Sefaz, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”.
Depois, é só clicar em “Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.
Consequências para quem atrasar
O contribuinte que perder o prazo do pagamento terá de arcar com juros e multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto. Com o IPVA atrasado, não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O proprietário do veículo também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais. Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados por meio de protesto em cartório ou judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.
Fique atento
A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.
