O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará investiga 1.198 casos de possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial em 2020. Com base em cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e denúncias recebidas, o órgão busca identificar os casos de fraude e denunciar criminalmente os responsáveis.
No entanto, o número de fraudes ao benefício pode ser ainda maior. Os casos investigados fazem parte de um dos 166 procedimentos abertos no órgão para apurar indícios de irregularidades. Cada procedimento pode compreender a investigação de mais de um suspeito de fraude no benefício. Durante o ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, foram pagas pelo Governo Federal nove parcelas do benefício. As cinco primeiras foram de R$ 600, seguidas de outras quatro de R$ 300.
O procurador da República Rafael Rayol explica que filtros foram utilizados para delimitar casos com maior número de indícios. O cruzamento de dados permitiu identificar os casos em que fosse mais provável (que o suspeito) tivesse menos condições de receber esse benefício”. Agora, os casos devem ser distribuídos para as unidades do órgão, conforme a localidade. Caso seja comprovada fraude, o investigado pode responder por estelionato, com agravamento por ser em detrimento da União. A pena varia entre um ano e meio e cinco anos de detenção.
Investigação de indícios de irregularidade
O número de cearenses que fraudaram o auxílio emergencial pode ser maior. Além das quase 1,2 mil investigações em curso pelo MPF-CE, outros órgãos de controle também realizam cruzamentos de dados e apuram o recebimento indevido do benefício.
Rafael Rayol cita, por exemplo, a identificação de servidores públicos no Ceará que receberam o auxílio emergencial. Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em junho do ano passado, 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará que poderiam ter recebido, de forma irregular, o auxílio emergencial. 1,2 mil casos estão sendo investigados pelo MPF-CE por indícios de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial. Nestes casos, foram tomadas medidas coletivas, encabeçadas pelas prefeituras cearenses, para identificar recebimentos irregulares e exigir o ressarcimento por parte dos servidores.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem acompanhado, por meio das promotorias de cada município, as investigações das gestões municipais. “No entanto, neste momento, o MPCE não irá compartilhar detalhes a fim de não atrapalhar as investigações, que ainda estão no início”, explica o órgão, em nota. Rafael Rayol pondera que “casos com indícios de fraude podem ou não configurar crimes”. Há chances, por exemplo, de essas pessoas terem tido os dados utilizados por terceiros para o cadastro no auxílio emergencial. “Nestes casos, os titulares não têm responsabilidade”, afirma.
A Polícia Federal também atua na apuração de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial. A Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, em Brasília, é responsável pela sistematização dos dados relativos às fraudes no benefício. A centralização ocorre devido a casos que abrangem contas bancárias abertas em mais de um Estado. A partir da análise feita pela Coordenação-Geral, a Polícia Federal no Ceará instaurou inquéritos policiais para apurar possíveis fraudes em mais de 250 contas no Estado do Ceará. Segundo o órgão, até o momento, foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão relacionados a pessoas envolvidas em fraudes em contas que receberam o auxílio emergencial.
Medidas para evitar novas fraudes
O Ministério da Cidadania é o responsável pelo pagamento do benefício social e integra as ações de investigação de fraudes. Junto a outros órgãos de fiscalização, a Pasta compõe a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, responsável por ações de combate a fraudes no auxílio emergencial. Também fazem parte da força-tarefa a Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal, o MPF, a Receita Federal, a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram pagos, até o momento, a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício, segundo o Ministério da Cidadania. “O Ministério firmou acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados”, detalha nota da Pasta.
Ao todo, segundo o Ministério da Cidadania, são utilizados 15 bancos de dados para verificar a elegibilidade de cada requerimento do benefício. Com o pagamento das parcelas do auxílio emergencial de 2021, iniciado nesta terça-feira (6), novas medidas têm sido adotadas para evitar fraudes ao benefício. Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram um acordo de cooperação para “compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio e os aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal”, cita o texto.
