Proprietários rurais têm até esta quinta-feira (31) para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O alerta é da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Sem o CAR, o proprietário ficará impedido de participar dos programas de apoio à agricultura familiar. Na terça-feira (29), o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, deu entrevistas sobre a importância do cadastramento dentro do prazo, em emissoras de rádio de Quixeramobim e de Crateús.
“O apelo é para que os pequenos produtores possam ir até os postos de atendimento, que é uma exigência imposta por uma Lei Federal, com documentos pessoais e da terra, independentemente de ser o proprietário ou ter a posse, a terra ser produtiva ou improdutiva”, destacou.
O CAR é feito somente pela internet, por meio de um sistema unificado que disponibiliza informações sobre os recursos naturais das propriedades de todas unidades da Federação.
A Semace, em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está financiando o atendimento. “É muito importante que as pessoas se conscientizem de que é de graça e não deixem de fazer, pensando que o prazo vai ser prorrogado”, alertou o superintendente.
No cadastramento, o proprietário informa a área do imóvel e a localização, que são confirmados por meio de imagens de satélite. Declara também a existência de imóveis e outras benfeitorias, a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis) e a ocorrência de área consolidada, de áreas de preservação e de reserva legal. Comunidades com dificuldade de acesso podem pedir a presença de uma equipe de cadastradores do CAR.
Postos no feriado
Os postos de atendimento do CAR para pequenos proprietários funcionarão durante o feriado de hoje, último dia para fazer o cadastramento. Mantidos pela Semace, eles estão localizados em Crato, Brejo Santo, Tauá, Iguatu, Crateús, Limoeiro do Norte, Beberibe, Canindé, Quixeramobim, Itapipoca e Sobral. O atendimento é gratuito, independentemente de o imóvel ser produtivo ou improdutivo, se é sítio ou fazenda ou se é uma propriedade ou posse.
Números
O programa da Semace é para 166.307 proprietários com até quatro módulos fiscais (esta unidade varia em cada município) de 109 municípios mapeados pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
No Ceará, 132.742 imóveis estão cadastrados. Dos 7.948.067 hectares passíveis de cadastro, 69,9% já estão no sistema. O número de cadastrados é menor entre os pequenos proprietários rurais com dificuldade de acesso à internet ou baixo letramento digital.
Quem não fizer o CAR ficará impedido de participar dos programas do governo federal de apoio à produção rural.
