Na segunda-feira, 30, os 280 postos em Fortaleza associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-CE) vão suspender as operações, das 20 horas à meia noite, em protesto contra as novas regras de cobrança dos alvarás de funcionamento.
“O objetivo é mostrar aos órgãos governamentais e para a sociedade a insatisfação do empresariado com este aumento descabido e o peso que a carga de impostos tem nas operações. Esta lei aprovada é a gota d’água”, afirmou o assessor econômico do Sindipostos-CE, Antônio José Costa.
Desde que entrou em vigor, em março, a taxa vem provocando reações entre os setores, porque passou a ser anual e cobrada de acordo com a metragem do estabelecimento. Antes com valor médio de R$ 770, agora o alvará pode custar até R$ 5 mil. Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos.
No mesmo dia, às 9 horas, está prevista sessão extraordinária na Câmara Municipal de Fortaleza para debater o projeto de lei enviado nesta semana pela Prefeitura, que autoriza o parcelamento desta taxa pelos empresários em até cinco vezes, desde que a última seja quitada até dezembro. A proposta ainda prorroga a renovação do documento para o dia 30 de agosto, antes prevista para o fim deste mês.
Porém, a medida não resolve o problema, assegura Antônio José. “O que eles querem é um absurdo, não tem sentido. Um negócio que era perene passa a ser cobrado todo ano com aumento de mais de 1.000%. Não tem acordo, tem que revogar”, diz.
Ontem, durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras da nova avenida Beira Mar, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) descartou a possibilidade de revogação do texto. “Não (existe a possibilidade), já está decidido. A gente já discutiu isso por diversas vezes, mostrou que Fortaleza não tinha alvará anual e nem taxa compatível às necessidades”.
Ele sustenta ainda que não houve, nos últimos cinco anos, majoração de impostos e que a revisão é necessária para manter os custos do redesenho e automação dos processos de licenciamento, Fortaleza Online, que reduziu os prazos para as empresas na Capital.
“A Prefeitura está fazendo o que nós julgamos ser o mais justo para Fortaleza. Você imagina que em uma cidade pobre e desigual como a nossa a gente cobre 90% dos custos dos alvarás. E é importante que possamos colocar os recursos para quem precise e para onde precisa. São as pessoas mais simples que precisam de subsídio”.
A resistência entre os empresários, no entanto, é grande. Ontem, durante o evento, integrantes do movimento “Empreendedores em ação” protestaram. Para o empresário, Carlos Cruz, as mudanças são desproporcionais. No caso da empresa dele, uma gráfica que funciona em um prédio com área de 800 m², o valor a ser pago por ano é de R$ 5 mil.
“Fora a taxa sanitária, que é um outro valor exorbitante e todos os outros impostos. Ou seja, uma taxa que eu paguei uma vez na época da constituição da empresa, há 24 anos, e que era um valor irrisório, vou ter que pagar de novo todos os anos e caro. Isso vai inviabilizar a operação”. Ele disse que ainda não deu entrada no pedido de renovação. “Não, porque como esta lei está sendo questionada judicialmente”.
