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Pedido de Lula para votar é negado; no Ceará apenas um presídio terá urnas

4 de outubro de 2018 10:37
Pedido de Lula para votar é negado; no Ceará apenas um presídio terá urnas

Encarceradas do presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, vão exercer o direito ao voto no domingo. Foto: Yago Albuquerque.

 

Lula foi impedido ontem (03), de votar na eleição deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, estado onde ele se encontra preso, negou um pedido da defesa do ex-presidente. A decisão despertou a curiosidade sobre o direito dos encarcerados.

No Ceará, os presídios não terão urnas devido à atuação de facções criminosas. A única exceção é do presídio feminino Auri Moura, em Aquiraz, onde 184 detentas poderão votar no próximo domingo.

O Tribunal Regional Eleitoral vai instalar uma seção eleitoral na unidade prisional. A seção funcionará na parte administrativa da penitenciária. Com capacidade para abrigar 374 presas, o Auri Moura Costa, superlotado, abriga 989, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

As outras unidades foram descartadas por causa da instabilidade no sistema prisional do estado. As facções criminosas podem colocar em risco a segurança dos servidores do TSE, além da possibilidade de ensejar fugas e/ou rebeliões.

Nas eleições de 2016, duas unidades prisionais do Ceará apresentaram condições de abrigar seções eleitorais para o voto de presos: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, além do presídio feminino Auri Moura Costa.

Lula

No caso de Lula, a defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso no tribunal, questionando uma decisão anterior que apontou “impossibilidade técnica intransponível” para a instalação de uma seção eleitoral na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está detido. Normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecem o número mínimo de 20 eleitores para a instalação de uma urna, com o objetivo de preservar o sigilo do voto.

Em seu relatório, o juiz Jean Leeck reconheceu que Lula tem o direito de votar, que só é suspenso no caso de uma condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando transcorridos todos os recursos).

Mas, segundo ele, “embora o direito ao voto seja individual, a viabilização do seu exercício aos enclausurados é necessariamente coletiva”. Por isso, dadas as regras do TSE, não haveria possibilidade da instalação de urna na sede da PF em Curitiba.

A decisão não descarta, porém, que Lula possa votar em sua zona eleitoral em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), com autorização da Justiça e acompanhamento policial, caso assim decidam os tribunais competentes -o TRE declinou competência, já que sua atuação se limita ao Paraná. A defesa do ex-presidente informou que pretende recorrer ao TSE.

Liberdade

Já os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) apresentaram, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça(STJ)um novo pedido de liberdade para Lula. Caso o pedido seja rejeitado, os deputados pedem ainda que Lula possa cumprir pena perto dos familiares, em São Paulo.

Em outra frente, os petistas protocolaram uma reclamação no STF para que o ex-presidente possa dar entrevistas.

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