Lula foi impedido ontem (03), de votar na eleição deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, estado onde ele se encontra preso, negou um pedido da defesa do ex-presidente. A decisão despertou a curiosidade sobre o direito dos encarcerados.
No Ceará, os presídios não terão urnas devido à atuação de facções criminosas. A única exceção é do presídio feminino Auri Moura, em Aquiraz, onde 184 detentas poderão votar no próximo domingo.
O Tribunal Regional Eleitoral vai instalar uma seção eleitoral na unidade prisional. A seção funcionará na parte administrativa da penitenciária. Com capacidade para abrigar 374 presas, o Auri Moura Costa, superlotado, abriga 989, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
As outras unidades foram descartadas por causa da instabilidade no sistema prisional do estado. As facções criminosas podem colocar em risco a segurança dos servidores do TSE, além da possibilidade de ensejar fugas e/ou rebeliões.
Nas eleições de 2016, duas unidades prisionais do Ceará apresentaram condições de abrigar seções eleitorais para o voto de presos: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, além do presídio feminino Auri Moura Costa.
Lula
No caso de Lula, a defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso no tribunal, questionando uma decisão anterior que apontou “impossibilidade técnica intransponível” para a instalação de uma seção eleitoral na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está detido. Normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecem o número mínimo de 20 eleitores para a instalação de uma urna, com o objetivo de preservar o sigilo do voto.
Em seu relatório, o juiz Jean Leeck reconheceu que Lula tem o direito de votar, que só é suspenso no caso de uma condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando transcorridos todos os recursos).
Mas, segundo ele, “embora o direito ao voto seja individual, a viabilização do seu exercício aos enclausurados é necessariamente coletiva”. Por isso, dadas as regras do TSE, não haveria possibilidade da instalação de urna na sede da PF em Curitiba.
A decisão não descarta, porém, que Lula possa votar em sua zona eleitoral em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), com autorização da Justiça e acompanhamento policial, caso assim decidam os tribunais competentes -o TRE declinou competência, já que sua atuação se limita ao Paraná. A defesa do ex-presidente informou que pretende recorrer ao TSE.
Liberdade
Já os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) apresentaram, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça(STJ)um novo pedido de liberdade para Lula. Caso o pedido seja rejeitado, os deputados pedem ainda que Lula possa cumprir pena perto dos familiares, em São Paulo.
Em outra frente, os petistas protocolaram uma reclamação no STF para que o ex-presidente possa dar entrevistas.
