terça-feira, 21 de maio de 2024

OAB-CE lança campanha no Carnaval em combate ao assédio contra a mulher

A OAB-CE lança a campanha: “Nossa luta é contra todo tipo de assédio”. A ação é uma realização da Comissão da Mulher Advogada e traz um alerta importante no combate ao assédio contra a mulher e o respeito às diferenças. O público que passou em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua na última quinta-feira (16/02) pela manhã e à noite na Avenida Beira Mar, receberam adesivos e orientações sobre o tema. As redes sociais da Ordem também foram contempladas com peças da campanha.

A ação orienta que se houver qualquer tipo de violência, a vítima denuncie no telefone 180 ou ligue imediatamente para a polícia. A  vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, explica que a ideia é lutar contra todo o tipo de assédio para que a folia seja aproveitada de forma segura, respeitosa e sem ultrapassar os limites. “É sempre importante lembrar que assédio é crime. Temos nos posicionado contra todo o tipo de assédio, principalmente o de cunho sexual, uma forma de violência inaceitável que prejudica a vítima e a todos nós”, defendeu.

Conforme definido pela Lei nº13.718/18,  a importunação sexual é crime. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa. Com a lei, ficou garantida a proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

O que é o assédio sexual?

Se caracteriza por uma ação reiterada, mas dependendo do caso pode até ser considerado como um ato único, em que a vítima, que pode ser mulher ou homem, acaba sendo intimidada com incitações sexuais inoportunas.

De acordo com a pesquisa “Percepções sobre controle, assédio e violência doméstica: vivências e práticas”, do Instituto Patrícia Galvão (setembro/2022), aponta que 45% das mulheres relataram ter tido o corpo tocado sem seu consentimento, em local público. Outro dado ainda mostra que 31% delas já sofreram tentativa de abuso sexual e mais de 40% foram agredidas ou xingadas por simplesmente dizerem não a uma investida.

Por outro lado, mais de 90% dos entrevistados concordam que a Lei Maria da Penha contribuiu para que mulheres busquem ajuda e saiam de relacionamentos abusivos e violentos. E mais de 90% também acreditam que se deve intervir ao se deparar com um homem agredindo uma mulher.

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