Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelaram que a população carcerária cresceu, no Brasil, 700% nos últimos 25 anos. Quando se fala em superlotação, o Ceará não fica de fora. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) divulgou, neste mês, que o Sistema Penitenciário cearense encerrou o ano de 2017 com um total de 27.647 presos.
O número formado por detentos em regime fechado, semiaberto e aberto, sendo eles provisórios ou condenados, é 13% maior do que comparado ao ano de 2016. O levantamento feito pelo Núcleo de Estatística, Informações Penitenciárias e Segurança Tecnológica da Pasta mostra que o número de prisões realizadas no ano passado resultou em uma superpopulação carcerária, principalmente, nas grandes unidades prisionais do Estado do Ceará.
Conforme o boletim divulgado pela Secretaria, a média do excedente é de 59%. No Instituto Penal Feminino (IPF) Desembargadora Auri Moura Costa, a capacidade é para 374 internas; porém, há 914. Com 144% de excedente, o equipamento é o mais superlotado do Estado.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa, lembra que o aumento da população carcerária é consequência do contexto da violência urbana. Justa ressalta que a demora para o julgamento faz com que exista um alto número de presos provisórios, o que, para ele, auxilia no ganho de força das facções dentro dos presídios.
“O preso provisório é retirado das ruas sem uma situação jurídica definida. Ele tem expectativa de sair a qualquer momento, mas acaba demorando mais do que o previsto. Isso o torna um preso instável que passa a se submeter aos comandos das facções. Sabemos que o sistema está dividido por organizações e que, cada vez mais, elas ganham poder dentro e fora das unidades”, afirma o presidente do Conselho Penitenciário.
O relatório de 2017 do Depen traz que, no Brasil, 40% da população prisional é composta por presos provisórios. Segundo o levantamento da Sejus, o ano de 2017 terminou com 13.520 presos provisórios: 12.567 homens e 953 mulheres. O número mostra que 48% deles não foram julgados em definitivo pela Justiça, ou seja, uma média maior do que a registrada no País.
Dos crimes mais cometidos que resultam em prisão, Justa afirma que o tráfico de drogas e associação para o tráfico permanecem como mais frequentes.
Estrutura
A Secretaria da Justiça do Ceará também divulgou os números mensais das entradas e saídas de detentos dos presídios e cadeias do Ceará. Ao longo dos 12 meses do ano passado, ingressaram no Sistema Penitenciário 15.831 pessoas. Em igual período, saíram 11.250.
Em decorrência do aumento no número de presos em locais que foram projetados para uma menor capacidade, surgem problemas como os ligados à infraestrutura dos equipamentos e o insuficiente efetivo de agentes penitenciários. Segundo Cláudio Justa, nas unidades de Itaitinga, há de seis a oito agentes responsáveis por mil internos.
“Essa situação dificulta que o Estado mantenha a disciplina lá dentro. O agente fica vulnerável e as fugas aumentam. A deficiência é estrutural. Na CPPL III, por exemplo, onde estão os faccionados do PCC, está muito difícil de fiscalizá-los. É assim que as lideranças conseguem fugir”, afirma o especialista, se referindo ao equipamento que abriga integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Os registros de fugas em massa também marcaram o ano de 2017.
Em abril do último ano, 44 integrantes do PCC se evadiram da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. A situação se repetiu nas cadeias. Segundo a contagem da Sejus, foram 87 fugas das Cadeias Públicas do Ceará em um ano. As recapturas registradas somaram 17.
Em resposta à superlotação, a Secretaria da Justiça lembrou que, nos dois últimos anos, foram entregues 2.464 vagas em diversas novas unidades prisionais. Para este ano, a previsão é que sejam entregues mais 2.605 vagas. A Sejus destaca que também vem investindo em alternativas paralelas ao encarceramento em massa.
De acordo com a Pasta, no ano de 2017, o número de tornozeleiras eletrônicas disponíveis para o uso do Judiciário do Ceará chegou a três mil. O Governo do Estado também apresentou incentivos fiscais às empresas que ampliaram a oferta de trabalho aos egressos, como tentativa de possibilitar uma eficaz ressocialização e evitar a reincidência no “mundo do crime”.
