O governador do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, recebeu prazo de 15 dias – a contar desta terça-feira (7) – para informar ao Ministério Público Federal (MPF) as medidas que estão sendo adotadas, em âmbito administrativo e judicial, diante das graves violações de direitos humanos que vêm ocorrendo em unidades socieducativas no Estado.
O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), após o recebimento de denúncias de que apenas nos últimos sete meses deste ano, um total de sete adolescentes perderam a vida enquanto cumpriam medida de privação de liberdade em estabelecimentos cearenses.
As mortes seriam em decorrência de ações e omissões do poder público, conforme comunicado feito à PFDC pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente de Organizações de Defesa dos Direitos da Criança (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Entre as graves violações apontadas pelo conjunto de organizações está a conduta omissiva do estado do Ceará diante da morte de um interno no Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider, em Fortaleza (CE). O jovem veio a óbito durante conflito ocorrido na unidade no dia 6 de junho. Durante o episódio, houve incêndios em diversos dormitórios e, de acordo com a denúncia, não havia preparo da equipe e estrutura operacional para lidar com esse tipo de emergência. Policiais militares também teriam ingressado na unidade portando armas de fogo. Durante o conflito, pelo menos quatro adolescentes ficaram feridos. A denúncia também aponta a demora no socorro aos internos.
No ofício ao governador Camilo Sobreira, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que sejam informados ao MPF como esses e outros fatos estão sendo investigados pelo poder público. A PFDC também encaminhou as denúncias ao Ministério Público do Ceará, para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.
Violação de direitos
Em nota, o MPF informou que que vem acompanhando “a situação de graves violações de direitos humanos” nas instituições cearenses há algum tempo.
“Em agosto de 2017, a PFDC realizou missão ao sistema socioeducativo do Estado. O relatório final identificou a continuidade de práticas como o desrespeito à integridade dos internos, más condições de infraestrutura das unidades, precariedade ou ausência de políticas de educação, de profissionalização e de proteção social”, afirma o Ministério Público.
