Nesta quinta-feira, dia 5 de abril, que marca o julgamento dos acusados pela morte da travesti Dandara dos Santos, ocorrida em fevereiro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reforça a cobrança pela criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia. Em outubro de 2017, o promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva realizou audiência com representantes do Governo do Estado, ocasião em que recomendou oficialmente a instalação do órgão, que também será responsável pelo acompanhamento da política de promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Ceará.
O Ministério Público participou, inclusive, da elaboração da minuta do decreto de criação do referido comitê. A instalação do órgão está sendo acompanhada em procedimento extrajudicial na 5ª Promotoria de Justiça Cível, com atuação do promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva. O MPCE cobra celeridade na criação e na efetiva atuação do Comitê para que o Estado dê respostas mais rápidas aos casos de agressão de assassinatos de LGBTs.
Morte de LGBTs
Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas. O dado está em levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que registrou o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.
Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015 foram 319 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há 10 anos, quando foram identificados 142 casos.
Também nesta quinta-feira (18) a organização não governamental Human Rights divulgou um relatório a respeito da violação dos direitos humanos no Brasil. O documento destaca que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBT somente no primeiro semestre de 2017.
