Há 13 anos, a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes se tornava símbolo de combate à violência contra a mulher, por meio da promulgação da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha.
E os números mostram que, mais de uma década depois, a lei permanece necessária. Só neste ano de 2019, foram 1.628 pessoas presas com base na Lei Maria da Penha, no Ceará.
Após a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades se tornaram mais graves. As medidas protetivas são parte dos avanços que a norma trouxe na luta contra a violência doméstica.
Atualmente, o estado possui dez delegacias de Defesa da Mulher, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
A Polícia Civil, através de todas as delegacias e, principalmente por meio das delegacias de Defesa da Mulher, recebe essas ocorrências e é a porta de entrada das vítimas no sistema de enfrentamento à violência. Lá, ela é atendida e, se necessário, é levada para uma casa abrigo.
“Fazemos todo o acolhimento e adotamos as medidas legais, principalmente na parte de responsabilização dos agressores”, diz a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), Rena Gomes.
A importância da denúncia
O histórico de violência doméstica pode ocorrer paulatinamente. Dessa maneira, a diretora do DPGV orienta que antes de tudo, a mulher precisa entender o significado de violência e de relacionamento abusivo.
A Lei Maria da Penha contempla cinco tipos de violência: a física, a patrimonial, a moral, a psicológica e a sexual. Muitas vezes, a mulher só terá noção de que ela vive em um relacionamento abusivo a partir do momento que ela tem o apoio, o acompanhamento e o conhecimento do que é violência.
“O que nós sempre tratamos é a necessidade da denúncia. Essa violência é gradativa, que inicia com algo menor, como a violência psicológica, e que pode caminhar para algo mais grave. Por isso, orientamos que as vítimas procurem as Delegacias de Defesa da Mulher para que sejam tomadas imediatamente as medidas necessárias”, ressalta Rena Gomes.
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