A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem, 17, o reajuste de 16,38% para magistrados cearenses, seguindo o mesmo percentual já concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Em troca, a Casa extinguiu o fim do auxílio-moradia.
A aprovação veio na véspera do encerramento das atividades legislativas. A validade do aumento beneficiará juízes, desembargadores, promotores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como compensação, os deputados votaram emenda de autoria de Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Casa, que extingue o pagamento de auxílio-moradia a juízes. O valor do benefício atualmente é de R$ 4,3 mil.
De acordo com o pedetista, Poder Judiciário, Ministério Público e TCE haviam concordado em abrir mão do auxílio, que não é tributado e importa para fins de Previdência, em troca da aprovação da recomposição salarial. “No final, o salário de todas essas pessoas vai ser menor do que é atualmente”, afirmou Zezinho.
Segundo o pedetista, diferentemente do auxílio, sobre o qual não incidem taxações, o reajuste é tributado. Por isso, no cálculo geral, os vencimentos dessas categorias será menor.
Questionado sobre o fim do auxílio-moradia, o parlamentar informou que uma emenda aprovada “deixou claro que estamos tirando o auxílio”.
O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) afirmou que o texto da emenda veda a possibilidade de que outro tipo de benefício seja eventualmente aprovado a fim de substituir o auxílio-moradia.
Um dos parlamentares presentes à sessão de ontem, que começou às 8 horas da manhã e entrou pela noite, Capitão Wagner (Pros) lamentou o pouco tempo de que dispunham os deputados para análise das medidas na Assembleia. “Isso acaba por prejudicar o debate. São matérias importantes. É ruim para a Casa discutir dessa forma”, criticou.
Líder do governo de Camilo Santana (PT) na AL, Evandro Leitão (PDT) minimiza a escassez de prazo para analisar as medidas em pauta. “São matérias de consenso, inclusive do Tribunal de Justiça”, responde Leitão. “Temos aí matéria sobre o Ceará Mais Médicos. Quem é que vai ser contra?”.
Para ele, as matérias que restaram pendentes são todas de interesse do Ceará. “Não temos uma matéria polêmica. A única que chegou rápido aqui foi a do Ceará Mais Médicos, que tramitou em regime de urgência. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) está aqui há três meses”, completou.
Hoje, último dia agendado para votações de matérias em plenário, a Assembleia Legislativa tenta discutir e votar a LDO. Sem apreciá-la, o Legislativo não pode entrar em recesso. Até ontem, o projeto já havia recebido mais de duas mil emendas.
Leitão explica que, além da LDO, há ainda matérias de autoria do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. “Os deputados estão empenhados em fazer o que é para ser feito”, disse.
