A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta terça-feira (23), em sessão remota, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para doação de oxigênio aos municípios cearenses em situação crítica por conta da pandemia da covid-19. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, propostas voltadas para as famílias de baixa renda. Uma delas autoriza o Estado a pagar por dois meses as contas de energia e distribuir botijões de gás.
Cenário do oxigênio
A doação de oxigênio pelo Governo do Estado aos municípios ocorre em meio a um cenário de crise, diante do aumento da demanda do gás hospitalar com o crescimento dos casos de Covid-19 no Ceará.
No último dia 13 de março, a Associação dos Municípios do Estado (Aprece) enviou um ofício à Secrteria de Saúde do Estado (Sesa) listando 39 municípios cearenses que corriam risco de ficar sem oxigênio.
Após reuniões com o governador Camilo Santana (PT), a saída articulada é que o Estado vai comprar oxigênio de grandes empresas fornecedoras do produto no Ceará e doar para os municípios em situação mais crítica.
Logística
O oxigênio adquirido pelo Estado vai ser em forma líquida e precisará ser transformado em gasoso. Para isso, houve negociação com outras empresas para fazer essa conversão. Depois de feita o procedimento, o gás então será repassado para as pequenas empresas contratadas pelas prefeituras para fornecer o oxigênio.
A distribuição entre os municípios será articulada pela Aprece. Segundo o presidente da entidade, prefeito de Chorozinho Júnior Castro, o problema do oxigênio já começou a ser normalizado em alguns municípios, após negociação com empresas para ampliação da produção. No entanto, em outras cidades o cenário ainda é preocupante.
O Governo do Estado vai adquirir o oxigênio de empresas que produzem o gás no Ceará, o que facilitará a logística de distribuição. Ainda assim esse processo para transportar o gás hospitalar aos municípios requer custo e logística.
Insumos e parcerias
Algumas emendas – sugestões de mudanças – foram aprovadas ao projeto de lei, entre elas uma que autoriza o Executivo estadual a comprar e fazer a doação também de insumos, equipamentos e medicamentos quando necessário para fortalecer a rede de saúde dos municípios.
Outra emenda aprovada permite que a Associação dos Municípios do Estado realize parcerias voluntárias com a iniciativa privada para garantir a logística necessária para a doação do oxigênio aos municípios.
Contas de energia
Os deputados também aprovaram projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar por dois meses as contas de energia de famílias de baixa renda. A Mensagem foi uma renovação da medida implementada no ano passado pelo governador Camilo Santana.
De acordo com o projeto, serão pagas contas com consumo de até 100 kWh/mês, pelo período de 2 meses, podendo esse período ser estendido por meio de decreto. Mais de 500 mil famílias serão beneficiadas.
Botijões de gás
Os parlamentares também aprovaram outro proposta para autorizar o governo estadual a adquirir e distribuir botijões de gás para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. O “vale gás” será no valor equivalente a um botijão de 13 quilos e beneficiará 250 mil cearenses.
