quarta-feira, 19 de junho de 2024

Governadora Izolda Cela sanciona lei que apoia universalização do tempo integral para Ensino Fundamental nas redes públicas municipais

A educação pública cearense faz história mais uma vez ao avançar para a universalização do tempo integral no Ensino Fundamental em todas as escolas públicas dos 184 municípios cearenses. A lei que institui o apoio do Governo do Ceará para essa medida dos municípios foi sancionada pela governadora Izolda Cela na manhã da última sexta-feira (16), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças de gestores educacionais, secretários municipais da educação, prefeitos, secretários de Estado, reitores, deputados cearenses e outras autoridades.

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023.

Segundo a governadora Izolda Cela, a ampliação traz, dentre tantas melhorias, mais oportunidades para o desenvolvimento integral das crianças cearenses. “Mais tempo significa qualificar, com parcerias, o processo educacional das nossas crianças. Isso permite a melhoria do currículo e o apoio que elas precisam para seguir na sequência da escolaridade. Está no tempo da educação básica ter status de prioridade realmente forte e sistêmica. Só teremos a condição de construir um País mais justo se tivermos a base educacional bem feita, com boa escola para as crianças e os jovens. No Ceará é assim”, afirmou.

Referência nacional em educação, o Ceará tem no Programa de Aprendizagem na Idade Ceará, criado em 2007, a ponte para chegar aos avanços e conquistas para garantir educação com qualidade e equidade. A nova fase do programa, com foco no tempo integral, fortalece ainda mais o regime de colaboração entre estado e municípios.

A titular da Secretaria da Educação (Seduc), Eliana Estrela, pontuou que a cooperação contempla desde o apoio na didática em sala de aula até a avaliação dos resultados. “Pensando no aprimoramento da aprendizagem e redução das desigualdades, a pactuação respeita a autonomia dos municípios, contribuindo para que possam avançar nessa estratégia. Vamos dar apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais, sempre de forma colaborativa”, explicou.

Para isso, está previsto investimento de R$ 900 milhões, mediante antecipação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos próximos quatro anos.

Fortaleza e Sobral são exemplos das cidades cearenses que já contam com escolas em tempo integral. Agora, é a vez de mais municípios ingressarem nessa experiência exitosa, avaliou Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). “Ação como essa, que é fruto de uma consolidada parceria, nos estimula a trabalhar cada vez mais pela educação nos nossos municípios. Nossos jovens entrarão melhores no Ensino Médio e nas Universidades”.

A jornada ampliada já é realidade para a estudante Izadora Castro, de 13 anos. “Isso nos acolhe e nos aproxima de professores e colegas. A gente cresce com a experiência necessária para as outras fases da nossa educação e nossos sonhos”, disse Izadora, que cursa o 8° ano na Escola Municipal de Tempo Integral Maria Odete Colares, localizada no bairro de Messejana, em Fortaleza.

No Ensino Médio, o Estado, por meio da Seduc, desenvolve o programa Ceará Educa Mais, com 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação cearense, incluindo a universalização do Tempo Integral nas escolas públicas. Em 2022, 60% da rede estadual ofertou esta modalidade. A meta, também assegurada por lei, é alcançar os 100% da rede em tempo integral até 2026.

Presente na solenidade, o governador eleito do Ceará para o quadriênio 2023-2026, Elmano de Freitas, declarou que o compromisso com a educação é permanente. “Esse passo dado agora pela governadora Izolda Cela é uma decisão que consolida o Ceará como referência para o Brasil. Caminhamos, passo a passo, para o sonho de termos toda a educação básica do Ceará em tempo integral”, afirmou Elmano de Freitas, que estava acompanhado da vice-governadora eleita, Jade Romero.

15 anos de avanços e conquistas

A trajetória do Programa de Aprendizagem na Idade Certa tem as marcas de gestores públicos e educadores cearenses que se engajaram para transformar a realidade do Ceará que, na virada do milênio, apresentava altos índices de analfabetismo.

O programa, instituído na gestão da então secretária da Educação do Ceará, Izolda Cela, começou como Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), com a meta de alfabetizar todas as crianças cearenses até os sete anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre estado e municípios.

Com esse propósito, passou a nortear ações e metas da gestão educacional, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras iniciativas voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Em 2011, as ações foram expandidas até o 5º ano (Paic +5); em 2015, até o 9º ano do Ensino Fundamental, passando a Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic).

Compromisso traduzido em resultados

Em 2019, de acordo com os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), pela primeira vez na história, todos os 184 municípios cearenses atingiram o nível desejável de alfabetização. Além disso, 92,7% das crianças cearenses estavam alfabetizadas ao término da alfabetização.

Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, o Ceará permaneceu com o melhor resultado do país nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e conquistou o 2º lugar nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

Ainda de acordo com o Ideb, 30 municípios e 87 escolas estão entre os 100 melhores resultados nos anos iniciais do Ensino Fundamental. As 10 melhores escolas são do Ceará.

Já nos anos finais, 25 municípios e 70 escolas estão no ranking dos 100 melhores resultados do país. Entre as 10 melhores escolas, oito são do Ceará.

No Ensino Médio, o Ceará tem 23 entre as 100 melhores escolas deste nível da educação básica, ocupando a 3ª posição nacional, liderando o Nordeste ao lado de Pernambuco.

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