segunda-feira, 27 de maio de 2024

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que institucionaliza polícia comunitária no Estado

O governador Elmano de Freitas sancionou, na última sexta-feira (3), a lei que institucionaliza o Programa Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Aprovada no último dia 15, a lei estabelece como política e instrumento de segurança pública voltados à prevenção da violência com a promoção de uma cultura de paz, com atenção especializada a grupos em situação de vulnerabilidade como mulheres, crianças e pessoas LGBTQIAP+.

“A segurança pública não pode ser vista apenas de forma repressiva. O policiamento realizado pelo Copac tem o objetivo de aproximar as forças de segurança das comunidades onde estão instalados os territórios, promovendo prevenção focada e atuante no combate à violência e proteção de segmentos minoritários. Os agentes passam por uma extensa capacitação e atuam de forma integrada com as demais forças de segurança”, comentou o governador Elmano de Freitas.

O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, defende que a sanção da lei fortalece a atuação da Polícia Militar do Ceará como instrumento do Estado cada vez mais próximo das demandas das comunidades. “A lei do Copac fortalece ainda mais esse trabalho de aproximação do policiamento militar às comunidades, fortalece a atuação da Polícia Militar como Polícia de Estado, garantindo assim uma maior sensação de segurança e paz para as comunidades cearenses”.

“A sanção da lei respalda o trabalho já realizado pelo Copac e possibilita a expansão dos serviços do Comando, que já estão em funcionamento desde o ano passado. Com o apoio do governador, esperamos levar o policiamento comunitário cada vez mais longe a quem precisa”, destaca o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, Klênio Savyo Nascimento.

Para o comandante do Copac, major Messias Mendes, “o comando passa por um processo de aperfeiçoamento que leva muito mais qualidade à Segurança Pública do Estado, aliando repressão e prevenção em um serviço atento às demandas de grupos historicamente vulneráveis”.

Atuação

Além das bases instaladas nos bairros Ancuri, Lagoa Redonda (Conjunto São Miguel), Siqueira e Vicente Pinzón, na Capital cearense, o Copac atua nos municípios de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Sobral desde de 2022.

Os serviços se concentram em até 500 metros no entorno das bases, podendo ser acionados por telefone em todas elas, 24h por dia. O comando oferta quatro serviços especializados: o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), voltado a mulheres, crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e população LGBTQIAP+; Grupo de Segurança Escolar (GSE); Grupo de Segurança Comunitária (GSC), que realiza visitas às residências ouvindo as demandas das pessoas e repassando orientações de segurança; e o Grupo de Prevenção Focada (GPF), que prioriza o patrulhamento preventivo nas comunidades.

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