Em um cenário de incertezas sobre a reforma da Previdência que será finalizada no Congresso Nacional a partir de agosto, a Prefeitura de Fortaleza se prepara para um cenário possível em que estados e municípios sejam deixados de fora das mudanças. Neste caso, cada ente federado teria que fazer alterações nos respectivos sistemas previdenciários individualmente.
A gestão da capital cearense já iniciou um estudo – e também o diálogo com os servidores municipais – para fazer a reforma do sistema de aposentadorias que tem déficit bilionário, embora isso não esteja interferindo na capacidade de investimento.
O secretário de Planejamento da gestão Roberto Cláudio (PDT), Philipe Nottingham, confirma a realização do estudo e detalha que o sistema previdenciário municipal precisa de ajustes que, caso não sejam incluídos nas mudanças feitas pelo Congresso Nacional, terão uma certa urgência para os municípios.
O déficit atuarial para pagar todas as aposentadorias dos servidores giraria em torno de R$ 11 bilhões – isso em relação ao ano passado. O gestor diz ainda não ter dados sobre o montante relacionado a 2019. O alto volume de recursos do contribuinte usado atualmente para o fechamento das contas impõe, por si, mudanças no sistema.
Reações
“Ainda não sabemos se os municípios e estados entrarão na proposta (de reforma que está no Congresso). Se não entrarem, cada município terá que ter a sua. Aprovada a lei nacional, vamos ter que fazer a nossa reforma”, explicou Nottingham, ao Diário do Nordeste, sem acrescentar detalhes.
Servidores já estão programando mobilizações a respeito do assunto. O diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Anderson Ribeiro, confirma reunião de representantes da Secretaria Municipal do Planejamento com membros dos sindicatos para anunciar que a gestão estaria realizando estudo para realizar a reforma da própria Previdência.
Segundo ele, dentre os itens a serem afetados estariam o aumento da contribuição previdenciária do servidor, que passaria dos atuais 11% para 14%, podendo chegar a 22%. Outra mudança, conforme informou o sindicalista, seria o aumento da idade mínima para aposentadoria, saltando de 55 anos para 62, no caso de mulheres, e de 60 para 65 no caso de homens, similar ao que está proposto para o regime geral, conforme discussão do Congresso.
“É importante ressaltar que esta reforma, do ponto de vista do plano municipal para os servidores, é um retrocesso, porque hoje o IPM-Previfor tem um déficit de R$ 12 bilhões, e essa conta quem vai pagar é o servidor da ativa e os aposentados também”.
Segundo ele, a Prefeitura teria afirmado que, caso não haja medidas para amenizar o rombo da Previdência local, o Instituto de Previdência do Município (IPM) Fortaleza “quebraria” até 2021.
Respostas
Philipe Nottingham afirma não ter condições de detalhar possíveis mudanças, porque o estudo da eventual reforma ainda estaria sendo feito. “Vai depender do que for definido em nível nacional”, salienta. Atualmente, o servidor municipal de Fortaleza contribui com 11%, enquanto o empregador com o dobro, 22%.
“A lista de contribuição, idade, tudo isso tem que ser atualizado”.O gestor também não soube informar em quanto tempo uma mensagem do Governo Municipal seria encaminhada para a Câmara de Fortaleza. “Vai depender do prazo que a proposta federal dará para municípios e estados”.
Rombo
5,3% é a alta prevista para o rombo da previdência dos estados até 2030. O dado é do estudo “A Situação das Previdências Estaduais”, publicado pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) em junho. De 2008 a 2015, o déficit previdenciário estadual passou de R$ 47,9 bilhões para R$ 77,3 bilhões
Estados e municípios
R$ 96 bilhões por ano é o déficit previdenciário de estados e municípios. Esse número foi informado pelo relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), no início de junho, após reunião com técnicos do Ministério da Economia.
