domingo, 26 de maio de 2024

DPMA da PC-CE participa de lançamento de Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-tratos

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) representada por equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) participaram, na terça-feira (06), do lançamento do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-tratos. O evento, que teve iniciativa da vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, ocorreu na Área Verde ao lado do Ginásio Poliesportivo da Unifor.

O pacto, que tem como parceiros a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB, do Ministério Público do Estado do Ceará, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, bem como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Ceará (DPMA),  visa  firmar o compromisso com o dever de promover, na esfera de ação de cada entidade, a educação em matéria de direitos dos animais mediante políticas públicas, ajustes legislativos, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, fiscalização, controle e punição às infrações legais.

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