Após a Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) não atender à recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) de restabelecer edital com vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais, o órgão anunciou que vai acionar a Justiça para que o vestibular seja retomado.
Em julho deste ano, a Unilab lançou vestibular com vagas voltadas para candidatos transgêneros e intersexuais. Devido a intervenções do Ministério da Educação (MEC), o concurso foi suspenso e anulado, sob a justificativa de que a prova iria de encontro à Lei de Cotas. A decisão da universidade gerou protestos por parte dos estudantes e motivou a recomendação da DPU, emitida no dia 8 de agosto. A instituição teve 15 dias corridos para se manifestar, mas não se posicionou.
A Unilab informou, em nota, que, desde o dia 1º de agosto, convocou grupo para analisar o que levou ao veto do vestibular pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção da universidade, segundo a nota, é chegar a uma solução que permita voltar à oferta de vagas aos referidos grupos. Sobre o documento emitido pela DPU, a Unilab preferiu não se pronunciar.
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos da DPU-CE, Fernando Holanda, a DPU estuda ingressar com uma nova ação civil pública, ou reforçar a ação movida por entidades de luta da causa LGBTQ+, entrando como coautora do processo. A decisão deve ser tomada até a próxima semana.
Fernando Holanda afirma acreditar que a reitoria da Unilab não tem a intenção de retomar o edital sem ser por vias legais. “A informação que tivemos, de bastidores, é de que o reitor só iria obedecer alguma medida se fosse por ordem de um juiz. A gente vai tomar as providências judiciais para ingressar dando continuidade às determinações descumpridas na recomendação”, conclui.
