O ex-governador do Estado, Cid Gomes, foi absolvido na Justiça Federal de Sobral da acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre possível irregularidade em empréstimo de R$ 1,3 milhão concedido pelo Banco do Nordeste (BNB), em 2014. Segundo a denúncia, o procedimento não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada, ontem, pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior.
O magistrado sustentou que não houve qualquer risco de prejuízo ao banco na operação de concessão de R$ 1,3 milhão, garantidos por meio de hipoteca de imóvel com valor de mercado de R$ 3 milhões. “Se torna impossível a prática do crime de gestão temerária quando o empréstimo encontra-se integralmente garantido por bem com valor bastante superior ao montante total do mútuo”, destacou o juiz.
Outras dez pessoas foram absolvidas, entre elas funcionários do BNB. A 18ª Vara Federal em Sobral aceitou denúncia do MPF contra o ex-governador no ano passado. Além de Cid, outras pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda foram denunciadas. Uma ação por improbidade administrativa sobre o mesmo assunto já havia sido proposta pelo MPF na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará em janeiro de 2017.
A procuradora da República em Fortaleza, Lívia Maria de Sousa, entrou com a segunda denúncia, na esfera criminal, por crime financeiro. Cid Gomes já havia dito, em nota, que o procedimento “foi feito regularmente” e ressaltou que os recursos estavam em ressarcimento desde 2016.
Segundo a denúncia, a empresa de Cid recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, mas, conforme inquérito e relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na operação não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE, além de terem sido detectadas pelo MPF outras supostas irregularidades.
