É uma população, em geral, invisível, mas imensa e crescente. No Brasil, atualmente, mais de 726 mil pessoas estão privadas de liberdade, das quais cerca de 20 mil estão nas unidades prisionais do Ceará. Do total nacional, apenas 211 mil (29%) constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ferramenta na qual devem estar cadastrados 100% dos presos brasileiros até o dia 30 deste mês, segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Ceará, apenas cerca de metade dos detentos havia sido incluída até a última quinta-feira (3).
Segundo o CNJ, até quinta, somente sete estados já haviam concluído o registro de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. A atualização do banco, criado em 2011, tem como objetivo organizar dados que viabilizem maior eficiência na gestão de políticas públicas para o sistema prisional, com monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a expectativa é de que a inclusão dos dados da população carcerária do Estado, estimada em 20 mil detentos, seja concluída dentro do prazo. Na quinta-feira (3), o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, esteve na sede do TJCE em Fortaleza para acompanhar a implantação do BNMP, feita por um grupo de trabalho de 18 servidores, que deverá ser ampliado.
Precária
Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, afirmou que a situação das informações sobre o sistema prisional no Brasil é “muito precária”, e cita que mesmo uma informação básica como o número da população é atualizada com um intervalo de pelo menos um ano.
“A própria falta de atualização acaba fazendo com que os dados que são publicados não tenham muita efetividade do ponto de vista da gestão, já que expressam uma realidade que não é a do momento, e com isso não permitem também uma visão de médio prazo sobre o sistema. É importantíssimo que essa iniciativa seja de fato implementada, porque ela talvez possa vir a suprir essa necessidade”, analisou.
Questionado sobre se a sistematização das informações pode levar à ampliação do número da população carcerária, já que há mais de 500 mil mandados de prisão em aberto no País, o professor avaliou que isso é “possível” e que se esses mandados fossem efetivados levariam a um “total colapso”. Atualmente, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo.
Mudanças
Diante desse quadro, Ghiringhelli acredita que, mais que reforçar o apelo às prisões, o BNMP pode “permitir que se pense na irracionalidade desse modelo, porque na medida em que se mostra a situação de colapso e a inviabilidade da resposta para certos delitos que são encaminhados para prisão – furto e crimes relacionados ao mercado do varejo da droga, que é o pequeno traficante – isso pode trazer também a possibilidade de chegar à conclusão que o modelo é insustentável e se possa pensar na maior utilização de alternativas penais e outros mecanismos.”
Para ele, o que a organização de dados pode mudar de imediato é a situação das prisões provisórias. Atualmente, cerca de 40% da população carcerária é formada por presos que sequer foram julgados na primeira instância. Muitos acompanham os processos de forma precária ou mesmo não acompanham, por não contarem com advogados ou defensores.
