O Governo do Estado do Ceará repassou verba de R$ 12,841 milhões à companhia aérea europeia Air France, com o objetivo de “contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de rotas internacionais em aeroportos cearenses”, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (20). O valor é correspondente à primeira parcela de um montante de que vaia até R$ 57,3 milhões que podem ser transferidos à companhia em cinco anos.
A medida tem como base a Lei 16.580/18, que autoriza o Governo a pagar até R$ 100 milhões em cinco anos, sendo R$ 20 milhões por ano, às companhias que iniciem rotas não existentes em aeroportos do Estado até 1º de janeiro deste ano, desde que somem ao menos cinco novas frequências internacionais com aeronaves de corredor duplo, vinculadas a um hub com pelo menos 50 voos domésticos (contando pousos e decolagens).
A prática corresponde a uma subvenção econômica, modalidade de transferência de recursos públicos a instituições privadas e públicas que costuma ser utilizado por entidades de fomento à inovação. A ideia é compartilhar com a empresa os custos e riscos inerentes à atividade dela – no caso, da operação do hub do grupo Air France/KLM e Gol no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE), tendo em vista o grande efeito multiplicador de novas linhas aéreas internacionais na economia cearense, a subvenção é destinada a contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de rotas internacionais em aeroportos cearenses.
A pasta explica que a liberação da subvenção foi condicionada aos impactos do hub aéreo, estimados em estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em mais de R$1,05 bilhão no PIB do Estado.
Companhia é maior beneficiária aeroportuária no Ceará
A Air France já é a maior beneficiária da subvenção, uma vez que o valor que ela pode receber é de 57,3% do que o Estado está autorizado a repassar. Ainda há espaço, porém, para transferir R$ 7,1 milhões a outras companhias que se enquadram nos requisitos, como a KLM, Gol e Latam. Segundo a SDE, até o momento, a empresa Air France foi a única a pleitear a subvenção ao Estado.
Procurada, a companhia informou que a abertura de uma nova rota intercontinental requer um investimento muito alto e o grupo Air France-KLM habilitou-se na forma da lei à percepção de incentivos do Governo do Estado do Ceará para a operação de rotas internacionais a partir do Aeroporto de Fortaleza.
“Nesse contexto, desde maio, quando inaugurou o centro de conexões em Fortaleza, as rotas para Paris e Amsterdã têm sido portas de entrada importantes para o estímulo e crescimento da economia no Estado, o que vêm contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da região. A empresa acredita que ainda há grande potencial de turismo a lazer e corporativo e irá trabalhar para a promoção do destino na Europa e Ásia”, pontua a Air France em nota.
