O juiz federal Danilo Fontenele, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, rejeitou pedido de arquivamento da investigação do caso que ficou conhecido como “dólares na cueca”, quando um então assessor do deputado federal José Guimarães (PT) foi preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado em uma maleta de mão no aeroporto de Congonhas (SP), em 2005. O parlamentar chegou a ser citado no episódio, mas foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.
O inquérito é contra cinco pessoas, entre elas, o ex-assessor parlamentar José Adalberto Vieira e Kennedy Moura Ramos, à época chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste.
O arquivamento foi pedido pelo procurador da República Régis Michael da Silva sob o argumento de que os crimes de gestão temerária e tráfico de influência estão prescritos. O procurador alegou também não haver elementos pertinentes ao crime de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Na decisão, no entanto, o juiz determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso. “É necessário investigar todos os envolvidos, tendo em vista a não prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, adverte.
O juiz também retirou o segredo de Justiça do inquérito.
Dólares na cueca
José Adalberto Vieira da Silva foi preso em flagrante pela Polícia Federal em julho de 2005, no Aeroporto de Congonhas (SP), quando tentava embarcar de São Paulo para o Ceará com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209 mil acondicionados em uma sacola. O dinheiro não tinha comprovação de origem e nem registro de câmbio legal. Com a investigação realizada pela PF, o caso tramitou, inicialmente, na 10ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e, somente em março de 2008 foi encaminhado para a 11ª Vara Federal do Ceará.
À época, o relatório policial indicou o possível envolvimento do deputado dederal José Nobre Guimarães. Detentor de foro privilegiado, os autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2010, onde permaneceram até setembro de 2018, quando o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que “a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao exercício da função de deputado federal”. “É surpreendente o tempo de 8 anos em que os autos ficaram parados no STF, levando à prescrição de alguns crimes”.
Na época, Adalberto era assessor parlamentar do então deputado estadual, hoje deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT, José Genoino. Para o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), o dinheiro em questão seria propina que pagaria Guimarães por ter intermediado um financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 300 milhões.
A remessa dos autos à Procuradoria Geral da República é o último passo para o prosseguimento das investigações, depois de 14 anos da prisão de Adalberto Vieira da Silva. “Se a Procuradoria entender pelo arquivamento aí não tem mais jeito”, alerta o juiz Danilo Fontenele. Além disso, se não houver um posicionamento da PGR no prazo de 4 anos, os dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – também prescrevem e não haverá punição para nenhum dos envolvidos, ainda que os crimes sejam comprovados.
Por meio de nota, a assessoria do deputado federal José Guimarães informou que o procedimento investigativo em questão já tramita há mais de 13 anos e não foi encontrada nenhuma irregularidade cometida pelo deputado, bem como algo que possa relacioná-lo ao fato ou qualquer atitude ilícita.
“Ressaltamos, mais uma vez, que o parlamentar foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012, justamente pela ausência de relação com os fatos questionados. A própria decisão expõe elementos conclusivos do MPF que demonstram a inocência de Guimarães e a ausência de relação do parlamentar com o caso. Permanecemos confiantes na seriedade da Justiça na condução do caso”, concluiu.
