Após cicio de uma nova onda de ataques feitos por uma facção criminosa no Ceará, a rotina da população foi afetada trazendo a sensação de insegurança no estado desde o último sábado (21). Neste ano, já é a segunda vez que isso acontece em razão de mudanças no sistema penitenciário.
Em sua primeira entrevista a um veículo nacional após os crimes, o governador Camilo Santana pede que haja uma legislação mais rigorosa contra o terrorismo, o que, por vezes, esbarra no posicionamento de seu partido, o PT.
No sábado, começaram ataques a ônibus, carros, caminhões e edificações, que foram incendiados. Eles foram registrados na capital, Fortaleza, e em outras cidades, como Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paracuru e Jucás. As ações criminosas teriam sido ordenadas pelo GDE (Guardiões do Estado), facção que rivaliza com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e reclama de mudanças nos regimes nos presídios estaduais.
Camilo qualifica como terrorismo os atos ocorridos no estado e pede uma punição mais dura a que quem seja flagrado cometendo o crime, o que demandaria uma alteração na legislação. Também colocaria o governador em rota de colisão com seu partido. O PT e outras siglas já se posicionaram contra modificações na lei que tipifica o terrorismo com o receio de que elas atinjam ativistas ou movimentos sociais.
Legislação
A legislação aponta ser classificado como terrorismo os atos ligados a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou incolumidade pública”.
Desde 2016, um projeto no Senado tenta incluir nela pontos como:
- “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”
- “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.
O tema está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se mostrou a favor desse projeto. Esses itens haviam sido vetados, há três anos, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) por pressão do partido e de movimentos sociais.
É preciso “que essas ações sejam consideradas, tipificadas como terrorismo”, disse o governador. “Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena… Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas.”
Para Camilo, uma legislação mais dura poderia “intimidar esse tipo de ação covarde”. “Tipificá-la como terrorismo garante que as pessoas estarão presas e punidas de forma mais rigorosa”, afirmou.
Muitas pessoas do meu partido ou da esquerda acham que isso pode punir algumas questões de movimentos sociais. Acho equivocada essa interpretação
Camilo Santana (PT), governador do Ceará
Responsabilidade da União
O governador, porém, também espera uma atuação mais forte do governo federal no combate ao tráfico de drogas. “A droga entra pelas fronteiras do Brasil. De quem é a responsabilidade de proteger as fronteiras? Da União. Não é dos estados”, comentou. “Ninguém vai conseguir enfrentar o problema da violência se não houver uma pactuação nacional. Essa é uma questão interfederativa, onde cada um cumpre seu papel, suas responsabilidades.”
Para o político, o crime “ultrapassou os limites dos estados”.
