Advogados do Ceará reclamam que o teletrabalho adotado pela Justiça Estadual não está sendo eficiente. Diversos relatam que encontram dificuldades para entrar em contato com as unidades, o que estaria prejudicando o andamento de processos.
O teletrabalho foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Em portaria publicada no último sábado (21), o órgão determinou que magistrados, servidores e outros funcionários do Poder Judiciário entrariam em Plantão Extraordinário até o dia 30 de abril deste ano.
A portaria suspendeu os prazos processuais e o atendimento presencial de partes, advogados e outros interessados. Entretanto, garantiu que a distribuição processual eletrônica ocorrerá regularmente, que o teletrabalho será realizado de segunda a sexta-feira, em expediente regular, e nos finais de semana, em escala de rodízio.
Márcio Araújo é um dos advogados que têm encontrado dificuldade para contactar a Justiça. Segundo ele, um alvará de soltura para um cliente preso por suspeita de roubo, expedido pelo juiz de Caucaia, foi enviado ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no dia 13 deste mês, para ser cumprido – o que não aconteceu ainda. Nos últimos dias, ele não consegue falar com pessoas que trabalham no Fórum, nem por ligação, nem por e-mail.
“Eu não sei onde está o entrave, mas até agora o alvará não chegou no presídio. A gente não tem atendimento nenhum”, reclama.
O advogado ainda está preocupado com um caso que se arrasta há mais de um mês e que, agora, ficou ainda mais difícil a comunicação com os representantes da Justiça. Segundo ele, um desembargador do TJCE reconheceu uma apelação de que um cliente não cometeu um crime de tráfico de drogas, e sim uso de entorpecentes, e mandou que o juiz determinasse a soltura do preso.
“Só que esse processo não desce para o juiz. Mais de um mês com esse problema. Quando estava aberto o Tribunal, eu fui lá e me disseram que estava no expediente. Agora fechou o Fórum, o Tribunal, eu não tenho mais acesso”, lamenta.
Já o advogado Oséas Rodrigues conta que entrou, na última segunda-feira (23), com um pedido de urgência de progressão para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para uma mulher que está no Instituto Penal Feminino (IPF) com o filho de menos de um ano, baseado no risco deles adquirirem a Covid-19 dentro do cárcere, na 2ª Vara de Execuções Penais.
Devido a urgência, ele tenta contato com a Unidade desde que ingressou com o pedido e diz estar preocupado se a situação perdurar. “Fica difícil o exercício da advocacia dessa maneira”, pontua.
O advogado Leandro Vasques não consegue contato com a unidade de Caridade, desde segunda-feira (23), para tratar sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para soltar um homem preso por homicídio.
“Tenho plena convicção de que a ampla maioria dos magistrados está comprometida e certamente se dedicando, de maneira abnegada, a prestar a melhor ação judicial nesse momento. No entanto, nós esperamos a completude da magistratura, que todos estejam na mesma sintonia. Caso contrário, a prestação jurisdicional fica comprometida”, compara.
Vasques ingressou com um Pedido de Providências na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para requerer a adoção de novas medidas, junto ao TJCE, e solucionar o problema.
Questionada, a Ordem afirmou, em nota, que “segue, desde o dia 18 de março, nas tratativas para que a Justiça Estadual não fique paralisada e, consequentemente, que a advocacia e a sociedade não sejam prejudicadas”.
“Pensando em assistir a advocacia nesse momento, a OAB Ceará criou um canal exclusivo com o Tribunal de Justiça para o recebimento de solicitações urgentes de liberação de alvarás e/ou demandas com risco de perecimento do direito: o Via OAB. Os advogados e advogadas interessados nesse novo canal deverão entrar em contato através do Whatsapp (85) 98161-4466, das 10h às 15h, ou através do e-mail judiciario@oabce.org.br, informando no assunto qual a demanda a ser realizada”, completou a OAB-CE.
O TJCE informou, também em nota, que “está empreendendo esforços para garantir o acesso do cidadão e dos advogados à Justiça e prevenir o contágio do novo Coronavírus (Covid – 19) nas dependências das unidades judiciárias de todo o Estado”.
Segundo o TJCE, os servidores estão com acesso remoto aos sistemas do Judiciário, com auxílio técnico disponível 24 horas, e os interessados podem entrar em contato com as unidades judiciárias da capital e do interior através de número de telefone e e-mails divulgados no site do órgão e em outros canais de comunicação.
“As dificuldades nesses primeiros dias no contato da população e dos advogados com alguma comarca do Estado serão solucionadas. O Tribunal de Justiça pede a compreensão de todos e garante que está buscando, diariamente, atualizar com frequência mais dinâmica a lista para normalizar o acesso à Justiça. O Ceará passa por uma situação inédita que modificou, também, no âmbito da Justiça, a forma de trabalho de todos”, justifica.
