As águas do Açude Castanhão, em Alto Santo, não serão mais destinadas ao abastecimento complementar de Fortaleza e da Região Metropolitana até o fim da quadra chuvosa de 2018, que deve terminar em maio. A medida foi deliberada em resolução do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 26 de fevereiro. O documento estipula que, ao fim do período mais intenso de precipitações, o reservatório “passará por nova avaliação”.
Segundo o Conerh, a manutenção da operação do açude Castanhão ficará condicionada à chegada ao volume mínimo de 173,34 milhões de m³ até amanhã. Atualmente, o reservatório está com 148,69 milhões de m³, ou seja, guarda apenas 2,22% da capacidade total, conforme dados do Portal Hidrológico do Ceará.
Há um ano, esse mesmo volume era de 342,6 milhões de m³, correspondentes a 5,11% do total, que é de 6,7 bilhões de m³. Além disso, ficou resolvido que o volume de água fornecido pelo açude para os perímetros públicos de irrigação será reduzido em 30%, passando de 2,15 m³ por segundo para 1,5 m³ por segundo, conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Após o dia 1º de março, “o Conerh deliberará sobre novas medidas na operação do Açude Castanhão, assegurando o atendimento do abastecimento humano e da dessedentação animal”, afirma a resolução, “com enfoque na alteração do cenário de aporte hídrico do reservatório e no fluxo de água dos rios que o abastece”.
A Cogerh informa que está monitorando o comportamento dos rios/aportes aos reservatórios para subsidiar, com dados técnicos, a próxima reunião do Conselho, que será realizada no dia 6 de março para decidir sobre a suspensão ou não da água para a irrigação. “Ressalte-se que, no período chuvoso, a irrigação é apenas complementar, ocorrendo apenas em eventuais veranicos (período de estiagem com calor intenso)”, afirmou o órgão através de nota. Nas últimas 24 horas, o nível do Castanhão aumentou 15 centímetros, o que corresponde a 0,07% da sua capacidade total.
Tanto a lei federal 9.433/1997, conhecida como “Lei das Águas”, quanto a lei estadual nº 14.844/2010, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Ceará, estabelecem que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.
Por isso, as decisões do Conselho consideram que o Ceará vem passando por um período de estiagem desde 2012, obrigando o Governo do Estado a expedir, em outubro de 2015, ato que declara Situação Crítica de Escassez Hídrica e que está vigente até hoje, bem como “a situação crítica” atual de armazenamento nos reservatórios do Sistema Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana, conforme avaliação da Cogerh.
Menos dependente
Apesar da suspensão, a Grande Fortaleza já havia se tornado menos dependente do Castanhão desde o ano passado, quando as águas do açude passaram a responder por cerca de 10% da água que chega à Capital.
A região é suprida pelos 22 reservatórios da Bacia Metropolitana, cujos principais açudes são o Pacoti, o Pacajus, o Riachão e o Gavião. Atualmente, os quatro mananciais estão com 9,22%, 17,79%, 34,24% e 85,29% de capacidade preenchida, respectivamente.
Além disso, para diversificar as fontes hídricas, o Governo do Estado tem investido em poços, adutoras, Eixão das Águas e Canal do Trabalhador; no reúso da lavagem dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião, em ações de combate a fraudes na rede de distribuição, na retirada de vazamentos e na escavação de poços em equipamentos públicos.
