A academia Multi Fitness de Fortaleza fechou as portas sem aviso prévio e sem prestar contas com alunos matriculados que haviam antecipado o pagamento de planos semestrais ou anuais e pode pagar multa de até R$ 11 milhões, afirma a diretora do Procon, Cláudia Santos.
“Ainda hoje o Procon Fortaleza notificará essa academia para em um prazo, não superior a cinco dias, apresentar as informações que foram veiculadas nesta terça-feira (23) na mídia, com relação ao fechamento, bem como um plano de ressarcimento, dano moral, material e restituição de valores pagos antecipadamente pelos consumidores”, afirma Cláudia.
Nessa situação, a orientação do Procon Fortaleza é reunir primeiramente todos documentos que mostre o antigo vínculo, como nota fiscal, recibo, faturas de cartão de crédito e contrato.
Com os documentos em mãos, é importante fazer um boletim de ocorrência e apresentar tudo ao banco a fim de comprovar descumprimento de contrato e conseguir sustar os cheques pré-datados, geralmente emitidos para as academias.
“Nos casos em que o pagamento tenha sido realizado por meio de cartão de crédito, o consumidor pode abrir reclamação no Procon Fortaleza, pois, nestes casos, a operadora do cartão de crédito será notificada para estorno do crédito ao consumidor, quando o pagamento ainda não tiver sido repassado à empresa”, informa o órgão.
Em seguida, o recomendado é procurar o judiciário para fins de ressarcimento e restituição. Conforme Ismael Braz, assessor jurídico do Decon, o consumidor pode e deve procurar o Juizado de Pequenas Causas para formalizar uma reclamação, entrar com um processo judicial.
“Até 20 salários mínimos do valor da causa, não precisa de advogado, então o consumidor pode procurar o juizado mais próximo. Inclusive, no procedimento judicial pode ser desconsiderada a personalidade jurídica da empresa. Com isso, o patrimônio particular dos sócios passa a responder pelas dívidas dessa empresa que encerrou e fechou as portas”, acrescenta Ismael.
