Nesta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do deputado, Pedro Bezerra (PTB), e pela inelegibilidade da Secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loureto, por uso da máquina pública para captação de votos nas eleições para deputado federal em 2018.
A investigação do Ministério Público partiu de material apreendido pela Polícia Federal, analisando áudios no celular de Loureto em que, segundo a acusação, demonstram nítido uso de poder político e econômico para captação de sufrágio.
Segundo a acusação, a secretária exercia atividades de campanha em horário de expediente, assim como chefiava a campanha de Pedro Bezerra. Nos áudios de aplicativo de celular usados como prova, Maria Loureto fala sobre a criação de grupos de mensagem para a campanha política, e afirma que neles devem ser inseridos os diretores e coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte.
Ainda nos áudios, reproduzidos pela acusação, Loureto aparece sugerindo a uma funcionaria que havia deixado um dos grupos que voltasse, e afirma a inserção de pessoas para “monitorar o grupo”. A secretária diz que não é possível que alguns funcionários estejam “num cargo de confiança com ‘a gente’ e não estejam com Pedro [Bezerra]”. “Precisamos eleger Pedro porque vai ser bom para educação”, afirma em outro áudio.
Por fim, a secretária ainda diz que “diariamente a educação está fazendo reunião, até a véspera da eleição” com finalidade de campanha, afirmando que acompanhando particularmente todas. Em um deles, a ela chega a afirmar que, para uma reunião política ocorrer às 17h, liberaria os servidores às 16h30.
A defesa da secretária afirmou que ninguém foi forçado a votar no candidato, e que a reunião havia mudado de horários, explicando que os servidores poderiam ser liberados antes eram apenas aqueles que já haviam cumprido a carga horária.
Sobre o então deputado Pedro Bezerra, a acusação afirma inclusão na administração pública local, participando da agenda oficial da Prefeitura de Juazeiro, mesmo já sendo pré-candidato, fazendo uso de propagandas institucionais para promover-se, assim como o uso de funcionários da Secretaria de Educação em ato ilícito eleitoral.
A MXM, empresa que realiza a coleta de lixo da cidade, ainda foi envolvida no processo, com suspeita de distribuição de cestas básicas dois dias antes das eleições para a captação de votos e influência de funcionários para votar no candidato. A defesa afirmou que as cestas não foram por política, e sim por “compromisso trabalhista”, não havendo santinhos ou adesivo dentro delas.
O nome de Diego Barreto, também candidato porém não eleito, foi envolvido no processo com a mesma acusação.
Na sustentação oral de acusação, Dr. Samuel Arruda, Procurador do MPCE, afirma que as provas são cabais, havendo uso estrutural da Secretaria de Educação, sobretudo de Maria Loureto, na eleição de Pedro Bezerra, tendo sido ela designada para estar à frente da campanha, coordenando com uma irmã do candidato.
Segundo o Procurador, Loureto “despiu-se do cargo de Secretária para se dedicar à campanha”, sendo o próprio Arnon Bezerra (PTB), prefeito da cidade, quem a coloca no cargo de coordenadora.
A Procuradoria pedia pela inelegibilidade dos três, Arnon, Pedro e Maria Loureto, e pela cassação da candidatura do deputado porém, por cinco votos a um, o Pleno rejeitou o pedido de inelegibilidade dos dois primeiros, ficando apenas a Secretária inelegível por oito anos, a contar de 2018, e o deputado com candidatura cassada.
O TRE ainda rejeitou que a busca e apreensão do celular de Loureto foi ilícita.
A defesa de Pedro e Arnon Bezerra afirmou que o deputado segue no cargo até que o processo termine, cabendo recurso e embargo atualmente,
Veja a sessão:
