O Aeroporto de Juazeiro do Norte, recém concedido à iniciativa privada através de leilão de 12 aeroportos da Infraero em meados de março, já se prepara para iniciar sua fase de gestão compartilhada com a também estatal espanhola Aena Desarrollo, arrematadora do Bloco Nordeste. Com previsão de começar a operação assistida em setembro, o Badalo buscou informações no edital de concessão para saber quais os serviços e obras que o terminal juazeirense deverá receber já nos próximos três anos de gestão.
Uma das últimas melhorias entregues pela Infraero, através de orçamento junto ao Governo Federal, foram as reformas das taxiways, pátio de aeronaves e adequações na pista de pousos e decolagens, sendo que esta última pudesse ter quilometragem maior homologada para operar com aviões maiores sem restrições. A partir destas obras, a estatal brasileira encerra no Orlando Bezerra de Menezes suas iniciativas de adaptações e melhorias e passa receber equipes da empresa vencedora da concessão do bloco em que o terminal faz parte, conforme consta o edital, para início da operação assistida.
O empresário e ex vice-prefeito de Juazeiro do Norte, José Roberto Celestino, afirmou em entrevista ao Badalo que a gestão compartilhada entre Aena e Infraero só deve ocorrer após a Romaria de Nossa Senhora das Dores, que culmina no próximo dia 15 de setembro. A data também marca a inauguração do aeroporto, que completa 65 anos de existência já tendo passado pela administração do Município, do Estado, do Governo Federal através da Infraero e agora pela empresa espanhola.
Conforme decisão homologada em 22 de maio de 2019, para o Edital nº 01/2018, referente ao leilão, a proponente vencedora deverá celebrar o Contrato de Concessão do Bloco Nordeste a partir do próximo dia 2 de setembro. *O Aeroporto Internacional do Recife, que será a sede administrativa do bloco arrematado pela Aena, já começou desde agosto a gestão compartilhada do terminal na capital pernambucana.
O que a Aena será obrigada a executar?
Como vencedora e detentora da concessão do Bloco Nordeste – que além do terminal juazeirense inclui os aeroportos das capitais Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB) e também o da cidade de Campina Grande (PB) – a Aena Desarrollo Internacional SME deverá atender algumas obrigações de adequação em seus terminais nos próximos 36 meses após início da gestão. Estas devem cumprir regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Nos anexos do contrato, consta que uma das primeiras fases a ser realizada são investimentos necessários para adequação da infraestrutura e recomposição do há disponível, a fim de disponibilizar os sistemas permanentes que possibilitem a prestação de serviço adequado aos usuários do aeroporto. Inclui também a ampliação da capacidade do processamento de passageiros e bagagens no aeroporto.
Logo em seguida, serão realizados serviços de ampliação do fluxo de aeronaves e também do estacionamento de veículos, além de readequação das vias e infraestrutura aeroportuária, agregando equipamentos adequados para um funcionamento completo para contemplar maior movimentação.
Isto então cogita a construção de um novo terminal de passageiros e um número maior de posições para receber mais aviões ao mesmo tempo. Segundo o edital, a demanda em embarque e em desembarque equivalente a 1,3 (uma e três décimos) vezes a quantidade de assentos oferecidos pelo maior modelo de aeronave operante no aeroporto deve ser cumprida já no prazo entre 2 e 3 anos de administração da empresa.
Equipamentos operacionais
Outras cláusulas da readequação do terminal dizem respeito aos equipamentos utilizados para operação ampliada e segura das aeronaves, que deve ser realizada em quaisquer condições climáticas e preparada para todos os tipos de situação de risco a segurança dos passageiros e aeronaves operantes.
Dentre estes equipamentos, estão previstos dentro do prazo supracitado o provimento de sistema visual indicador de rampa de aproximação nas cabeceiras de pistas de pousos e decolagens, para manutenção das operações do terminal.
Também devem se realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar em condições mínimas às Regras de Voo por Instrumento, sem restrição noturnas ou diurnas, para que aeronaves das diversas companhias aéreas brasileiras possam usar o equipamento, dispondo de todos os recursos de navegação disponíveis nos principais aeroportos de maior movimento no país.
