De 12 a 15 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fiscalizou estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal nas cidades de Barbalha, Caririaçu, Jari e Salitre. As ações aconteceram com fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) em virtude da Semana do Consumidor.
Os técnicos verificaram se as empresas seguiam a legislação correspondente à atividade legal e, em especial, aspectos como a procedência, validade, conservação e armazenamento dos produtos e a existência do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
Em Barbalha e no Crato ocorreram as maiores apreensões: 468kg de carne e 45kg de queijos por estarem sendo comercializados sem a indicação de origem. Todos os produtos apreendidos serão inutilizados.
Como funciona
Quando é encontrada irregularidade em uma microempresa, empresa de pequeno porte ou eireli, é lavrado um Auto de Constatação (AC) e o empreendimento tem o prazo de dez dias para apresentar a sua regularização. Caso ela não seja apresentada, o Decon fará uma nova fiscalização e, havendo a permanência da irregularidade, é lavrado um Auto de Infração (AI). A partir daí a empresa tem mais dez dias para apresentar defesa, sob pena da incidência das sanções administrativas previstas no art. 56 do CDC. Se a loja for um empreendimento de médio e grande porte, e sejam encontradas irregularidades, ela recebe imediatamente um auto de infração. Quando não é encontrada nenhuma irregularidade é lavrado apenas um Relatório de Visita (RV).
Onde denunciar
Confira aqui as cidades que possuem atendimento do Decon. Caso uma cidade não possua órgão de defesa do consumidor, o cidadão pode denunciar qualquer irregularidade na Promotoria de Justiça da Comarca. Os endereços e telefones de todas as unidades do MP no Ceará estão disponíveis aqui.
Confira abaixo o resultado das fiscalizações:
Dia 12 de março, em Jati:
- Mercadinho Évila: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações do Consumidor e produtos foram apreendidos sem origem e certificação sanitária.
- Mercadinho São João: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações e produtos foram apreendidos sem certificação sanitária.
- Mercadinho Dois Irmãos: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações e produtos foram apreendidos sem origem e certificação sanitária.
Dia 13 de março, em Salitre:
- Mercadinho Nossa Senhora de Fátima: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), de alvará, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamação, e produtos sem origem e certificado sanitário.
- Mercadinho Mini Preço: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB) e do livro de reclamação e produtos sem origem e certificado sanitário.
Dia 14 de março15.03, em Barbalha
- Supermercado Opção: Foram apreendidos 68kg de carne e 45kg de queijos comercializados sem a indicação de sua origem.
No Crato:
- Center Carnes: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará de funcionamento, licença sanitária, CDC, nem Livro de Reclamação; produtos sem origem e certificado sanitário e apreensão de 400kg de carnes e derivados.
Em Caririaçu:
- Farmácia Madre Paulina: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.
- Farmácia Batista: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.
- Farmácia Nsa. do Carmo: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.
Dia 15 de março, em Barbalha:
- Mercado Municipal: quatro boxes estavam sem os seguintes documentos: CCCB, Alvará de funcionamento vencido, Licença Sanitária, CDC, Livro de Reclamação, precificação e produtos sem origem e condições sanitárias.
