terça-feira, 18 de junho de 2024

Mês do Orgulho LGBT+: Cariri Shopping terá loja temporária com oferta de serviços para quem deseja fazer alterações no nome social

No mês em que se celebra a diversidade e o orgulho LGBTQIAP+, o Cariri Shopping oferece ao público a loja Transversidade: Seu Nome é Sua Identidade. Uma ação em parceria com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Faculdade Famec, Mediar Cariri e o Cartório Pariz.

Na loja, localizada próximo a Centauro, o público poderá tirar dúvidas e ser orientado por profissionais qualificados sobre o processo para a alteração do nome social, tudo de forma gratuita. Caso o visitante deseje, poderá também dar entrada no processo para alteração do nome, através do cartório. O trâmite desse pedido em cartórios está previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que trata da averbação da alteração do prenome e do gênero em certidões de nascimento e casamento de pessoa transgênero.

As 15 primeiras pessoas que buscarem dar entrada no processo de troca de nome via cartório Pariz, receberão um mega desconto em toda a papelada necessária.

Mais Informações
Em 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero. O entendimento também segue legislação internacional e tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil e foi a base para a regulamentação editada pelo CNJ para os cartórios de registro civil. São exigidos até 17 documentos, entre identificações e certidões, e é opcional a juntada de laudo médicos ou pareceres psicológicos que atestem a transexualidade.

Outros Posts