Na última semana, uma mãe de Juazeiro do Norte ganhou o direito na justiça de cultivar pés de maconha para o tratamento do filho de 19 anos, que tem paralisia cerebral e é tetraplégico. A planta é usada para a extração do óleo, contendo canabidiol (CBD), para o combate da dor neuropática.
O pedido de habeas corpus foi impetrado no dia 1° de julho e, quinze dias depois, a resposta positiva veio através de decisão liminar, garantindo a salvo-conduta para a obtenção e cultivo de sementes e plantas de Cannabis sativa na casa da família, assim como o direito de ter o material produzido artesanalmente, nesse caso o óleo, através da planta.
Italo Coelho, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA), assessor jurídico da associação Sativoteca e advogado responsável pelo caso, explica que o processo corre em segredo de justiça, e a confirmação da sentença sairá em um máximo de dez dias. “Acreditamos na confirmação porque na própria liminar a juíza reconheceu o sucesso do tratamento e o Ministério Público (MP) foi favorável à concessão do habeas corpus“, afirma. A decisão é a 87° desse tipo no Brasil e a 9° no estado do Ceará.
A opção pelo medicamento partiu após a mãe do paciente conhecer o uso medicinal da maconha por uma amiga, há cerca de dois ano. Ela explica que, após estudos sobre o remédio, decidiu usar o óleo da cannabis no filho, e comprovou a eficácia. “Meu filho tinha muitas dores na fisioterapia, espasmos e crises convulsivas. Quando começou a fazer o uso do óleo eu vi avanços incríveis”, afirma a mãe do paciente.
Mesmo após a prescrição médica do óleo e a autorização da Anvisa para importar o produto, a mãe ficou impossibilitada de comprar o remédio, já que cada unidade gira em torno dos 2 mil reais. Com o esbarre financeiro, nasceu a ideia de plantar a cannabis em casa, há cerca de oito meses, para fazer a extração artesanal.
Italo explica que as famílias de pacientes com deficiência por vezes têm medo de procurar o direito legal para o cultivo. “Elas têm receio de procurar o judiciário para, na prática, confessar uma conduta que a lei ainda trata como crime” explica. O cultivo da planta sem autorização judicial traz riscos de enquadramento de crimes que vão desde o mais leve, como porte de drogas para uso pessoal, até o tráfico de drogas, diz o advogado.
“Procurei o Dr. Ítalo, e ele me deu vários caminhos para que a gente pudesse ter um tratamento contínuo. Foi quando eu decidi pelo plantio e só nos trouxe benefícios. O importado é caríssimo, eu não teria condições de comprar essa medicação”, afirma a mãe, completando, “juntos buscamos a autorização judicial, com prescrição médica, laudo e tudo que tínhamos em mão que os médicos nos passaram”.
Segundo a sentença, o óleo será encaminhado para análise no Núcleo de Desenvolvimento de Medicamento da Universidade Federal do Ceará ou Universidade Federal do Cariri.
“Estamos muito felizes com a decisão. Queria mostrar que não estávamos fazendo nada de errado, que é o direito à saúde e qualidade de vida do meu filho. O plantio só traz benefícios. A cannabis tem libertado meu filho das dores e espasmos”, afirma a mãe, e diz que espera que que todas as mães com filhos com deficiência que optem por esse tratamento também consigam o mesmo direito. Com o plantio para extração do óleo, segundo ela, as famílias vão ter controle do que estão ofertando aos pacientes.
Sativoteca
A Sativoteca é uma associação que nasceu em 2017, na capital cearense, após a concessão do primeiro habeas corpus para o cultivo de maconha para fins medicinais no estado.
O primeiro paciente a ganhar o direito se chama Rodrigo, tetraplégico e morador de Fortaleza. Italo Coelho afirma que, após o caso, várias mães procuraram a organização para conseguirem o mesmo.
A associação conta com uma rede jurídica e médica para atendimento das famílias de pessoas com deficiência que optem pelo tratamento com o óleo canabidiol. “Nosso intuito é acompanhar esses casos e compartilhar informações sobre a cannabis para ajudar às famílias que precisam”, explica Italo.
