O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, o médico e deputado Manoel Raimundo Santana Neto, conhecido como Dr. Santana (PT), foi condenado pela Justiça Federal junto a outros doze envolvidos no chamado “escândalo da EAB”, que favoreceu uma empresa privada contratada durante o mandado deste para executar serviços de responsabilidade das secretarias municipais. Os desvios de verba pública e outros crimes contra a administração pública ocorreram entre 2010 e 2012, e só agora houve condenação, que dentre outras medidas prevê detenção de 3 a 8 anos aos envolvidos. A informação foi divulgada pelo jornal juazeirense Folha da Manhã desta terça-feira (16).
De acordo com informações preliminares, Dr. Santana (PT), deve cumprir pena de 8 anos e 9 meses de detenção, assim como deve devolver aos cofres públicos do município quantia referente a R$ 19,5 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estão envolvidos no esquema e condenados, além do ex-prefeito, Rafael Apolinário Santana, Eduardo José Pontes Dantas, Sônia Luz Monteiro Oliveira, Greycianne Elli Oliveira Macêdo, Marisvaldo Justino da Silva, Argemiro Teófilo da Costa, Edinard Alves Bezerra, Francisca Aureny Bezerra, Antonio Ricarte Sobrinho Valderon, Maria Adrianne dos Santos Bezerra, Maria Barbosa Silva Parente e Maria Aparecida Alves da Silva.
O esquema, na época, envolvia o benefício de empresa uma privada, de nome EAB, para serviços a serem executados pelas pastas da gestão municipal, e que ao fim do fim do mandado, deixou diversos servidores sem receber salários, bem como a empresa teve benéfico indevido de prorrogação de contrato em 2012, além de outras irregularidades. Conforme divulgado, a decisão ainda não é definitiva e cabe a defesa interpor recurso à Justiça.
Caso EAB
Em 2014, Dr. Santana e outros envolvidos haviam sido denunciados pelo MPF por desvio de R$ 19,5 milhões da prefeitura. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito e mais 17 pessoas eram suspeitos de fraudarem licitações e de desviarem recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele e os demais já respondiam por improbidade administrativa, na época.
As investigações do Ministério Público mostraram que, no período de 2010 a 2012, Juazeiro do Norte recebeu o montante de R$ 54.013.252,62 da União para serem aplicados na valorização de profissionais da Educação. No entanto, segundo procuradores, parte dos recursos federais foi desviada. Os valores desviados pela Prefeitura, que incluía verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiavam a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. A empresa, segundo o MPF, recebeu mais de R$ 27,3 milhões a partir de licitações fraudadas. Na época, o ex-gestor municipal negou irregularidades em sua administração.
Um laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF) afirmou a imprensa que a empresa EAB comprovou gastos na ordem R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O MPF afirma que o restante dos recursos recebidos da prefeitura, os cerca de R$ 19 milhões, foram desviados em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa contratada. Na época, Edinard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra eram administradores e familiares dos sócios.
