Em decreto divulgado nesta segunda-feira (6) pelo prefeito Zé Ailton, a Prefeitura do Crato estabelece medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, das quais prevê o fechamento de estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, bem como medidas precisas de acesso a estabelecimentos essenciais e proibição de aglomerações e eventos públicos. De acordo com o decreto, o descumprimento destas medidas penalizará em R$ 200 a pessoa física, R$ 500 par Microempreendedor individual ou microempresa e multa de R$ 50.000 para pessoas jurídicas ou instituições financeiras.
O documento tem como base medidas preventivas já adotadas, a partir de decreto estadual publicado em que categoriza a situação como Estado de Emergência, bem como as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.
“Infelizmente, a população ainda não entendeu a gravidade da situação. Se não formos rígidos com o cumprimento do isolamento social e com os cuidados de prevenção para aqueles serviços essenciais, vamos viver da pior forma esta pandemia”, comentou o gestor municipal.
O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, excetuando os considerados essenciais, e a aglomeração de pessoas nas vias públicas municipais, para quaisquer que sejam as atividades. A autuação será realizada por Agente da Vigilância Sanitária com o suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana.
Em documento na íntegra é possível conferir quais as medidas preventivas a serem adotadas.
