Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Caririaçu e Granjeiro e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), os municípios de Caririaçu e Granjeiro se comprometeram com o acolhimento de crianças e adolescentes das respectivas cidades.
A iniciativa é fruto de uma audiência pública promovida pelo MPCE em 25 de julho, oportunidade em que o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira requereu que, em 15 dias, os gestores dos dois municípios apresentassem projeto para enfrentamento da questão.
Com a presença da população e de profissionais que atuam na área da Infância e Juventude em Caririaçu e Granjeiro, o objetivo da audiência foi esclarecer sobre a importância de realizar adoção de forma segura, ação integrante do projeto “CNA forte, adoção segura”. Na ocasião, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça destacou que toda a rede de proteção à criança e juventude das duas cidades precisa se conscientizar de que a doação deve ser feita pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pois isso garante mais segurança aos envolvidos.
Diante da provocação do MPCE, o Município de Caririaçu encaminhou resposta relatando que o serviço será prestado através da regionalização do acolhimento para crianças e adolescentes, sendo Caririaçu sede e beneficiando, ainda, as cidades Pena Forte, Barro, Lavras da Mangabeira, Jardim e Milagres. Da mesma forma, a gestão municipal de Granjeiro informou que está formalizando Termo de Cooperação com Juazeiro do Norte para atender crianças e adolescentes em situação de acolhimento
Para o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o reconhecimento e a obrigação assumida pelos Municípios é o primeiro passo para que se possa tirar do papel as normas que regulam a adoção. “Já temos o Cadastro há vários anos nos municípios de Caririaçu e Granjeiro e precisamos efetivá-lo, com urgência, para evitar a adoção direta”, explicou.
